Estruturas do ensino no brasil e suas incumbencias

Simone Jacirema Pinheiro Lopes/RA 293170
Adriana Hamilton/ RA 296569
Carmem Lúcia Rodrigues Chagas/RA 292923
Eliana Maria Monteiro Alves da Silva/ RA 288683

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas incumbências

Desafio de aprendizagem da Disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhanguera-Uniderp.

Ananindeua/PA
2011
Introdução

O Tema “Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas incumbências” será abordado neste desafio nos âmbitos federal, estadual e Municipal a partir do artigo 211 da Constituição Federal Brasileira e da Lei de Diretrizes e de Bases da Educação.

O desafio tem como objetivo fazer, de maneira sucinta, uma análise crítica do sistema educacional brasileiro, tendo como principal embasamento teórico o livro “Educação escolar: políticas, estrutura e organização” de José Carlos Libâneo, que aponta três condições básicas para a existência de um sistema educacional defendidas pelo educador Dermeval Saviani.

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas incumbências

O artigo 211 da Constituição Federal Brasileira destaca: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.”

A atual estrutura e funcionamento da Educação Brasileira são regulamentados pela Constituição Federal de 1988, com a Emenda constitucional nº 14, de 1996 e pela Lei de Diretrizes e Bases da educação – LDB, instituída pela Lei nº 9394/96.

O sistema educacional está estruturado compreendendo a Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e suas modalidades: educação especial, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação indígena, educação do campo, e Educação Superior.

Compete aos Municípios atuarem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, tendo com principais incumbências: