Estrutura e organização da educação

RESUMO

Este Artigo objetiva a compreensão de como é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como suas responsabilidades, sob o ponto de vista de autores diversos. As legislações educacionais que regem nosso País fazem referência a sistemas de ensino existentes nas esferas administrativas existentes. O regime de colaboração instituído no artigo 211 da Constituição Federal e pelo artigo 8º da Lei 9394/96 referem-se à União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que cada órgão tem suas competências e incumbências.

Palavras Chave: Estrutura – Sistema de Ensino; Responsabilidades; Legislações.

ABSTRACT

This article aims at understanding how the structure of the education system in Brazil, as well as their responsibilities, from the point of view of different authors. The laws that govern our country educational reference existing education systems in existing administrative spheres. The collaborative arrangements established under Article 211 of the Federal Constitution and Article 8 of Law 9394/96 refer to the Union, the Federal District, states and municipalities, each agency has its powers and duties.

Keywords: Structure - Education System; Responsibilities; Legislation.

1 - INTRODUÇÃO

Este trabalho é baseado em pesquisa do artigo “OS SISTEMAS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E A PRÁTICA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA: NOVAS POSSIBILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO” da Profª. Drª. Dinair Leal da Hora, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Percursos (UDESC) , Vertentes (São João Del-Rei) e Faculdade de Educação da Baixada Fluminenses (UERJ), publicado pela Revista Iberoamericana de Educación, n.º 43/2 – 10 de junio de 2007, editada pela ORGANIZACIÓN DE ESTADOS IBEROAMERICANOS PARA LA EDUCACIÓN, LA CIENCIA Y LA CULTURA (OEI), a autora relata que com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, foi estabelecido um dos princípios norteadores da educação nacional, ou seja, a “gestão democrática do ensino público, na