Estrutura e Organização da Educação Brasileira

CENTRO DE EDUCAO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP COORDENAO DO CURSO DE PEDAGOGIA 1 Semestre DISCIPLINA ESTRUTURA E ORGANIZAO DA EDUCAO BRASILEIRA Acadmicas Ireni Quintino Santos RA 268770 Rosangela Maria Hiplito RA 263281 Vanusa Andreotti de Souza RA 254258 Tutora Presencial Vera Lucia Balan Data Entrega 24.09.2013 ELDORADO MS 2013 CURSO PEDAGOGIA DISCIPLINA ESTRUTURA E ORGANIZAO DA EDUCAO BRASILEIRA Acadmicas Ireni Quintino Santos RA 268770 Rosangela Maria Hiplito RA 263281 Vanusa Andreotti de Souza RA 254258 Professora Trabalho Apresentado Profa. Vera Lucia Balan, da Disciplina de Estrutura E Organizao Da Educao Brasileira da Turma Noturno do Curso de Pedagogia 1 Semestre. Data Entrega 24.09.2013 Eldorado MS RESUMO Este Trabalho acadmico de pesquisa sobre a temtica de termos ou no um sistema nacional de ensino unificado e suas incumbncias nos mbitos federal, estadual e municipal, tem como objetivo fazer um breve estudo a respeito deste assunto que no momento atual de suma importncia para o nosso pas. INTRODUO A atual estrutura do Sistema de Ensino Federal regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educao (Lei n. 9.394/96), LDB, que por sua vez vincula-se a Constituio Federal de 1988. De acordo com LDB Capitulo I Art. 21 a educao escolar compe-se de I. Educao bsica, formada pela educao infantil, ensino fundamental e ensino mdioII. Educao superior. Por sua vez a educao bsica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formao comum indispensvel para o exerccio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educao de jovens e adultos, educao especial e educao profissional, sendo que esta ltima pode ser tambm uma modalidade da educao superior. Apesar de LDB ser a lei que regulamenta o Sistema de Ensino