Estrutura e organizacao da ed. brasileira

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

ATPS - ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Rosana Vulcanis da Cunha

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância Fernanda Tamborim Montez Borges.

OSASCO 2013

Etapa 1

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

Devido às desordens econômicas, sociais, políticas e culturais, os quais resultaram grandes conflitos entre governos e sociedade no geral, o processo constitucional já sofreu diversas mudanças na educação desde a criação da constituição de 1988, gerando bruscas alterações de costumes e condutas, havendo assim, a necessidade de criação e alterações de leis, as quais buscaram se adaptar a realidade educacional brasileira.

Na tentativa de unificar as normas e delegar autonomia aos administradores escolares, docentes e alunos, foi criada a LDB “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira”, sob o nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, mas só entrando em vigor em 1997. A mesma é composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com noventa e dois artigos, onde está estabelecida a finalidade da educação no Brasil, como esta deve ser organizada, quais as os órgãos administrativos responsáveis, quais os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e regulariza o sistema de educação brasileiro unificado com base nos princípios presentes em nossa constituição.

No titulo V da LDB, estabelece-se os níveis e modalidades de ensinos discriminados:

1. A Educação Básica tem como objetivo promover o