Estrutura e organização da educação brasileira

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Autoras

Maria Bárbara Santana RA-308704
Maria de Fátima Soares RA-287796
Margarete Alves RA-298365
Virginia dos Santos RA-293128
Virginia santos Pontelo RA-298623

Título

Introdução

Este trabalho visa analisar e debater, de acordo com o material visto em sala de aula e nos textos pesquisados, se há uma única estrutura de Ensino no Brasil e suas incumbências.
Vamos analisartambém o regime de colaboração instituído no Artigo 211 da Constituição Federal e pelo Artigo 8 da Lei n. 9.394/96 que referem-se à União,ao Distrito Federal, aos Estado e aos Municípios.

Serão abordadas nesta atividade algumas alterações na Constituição Federal de 1988, com relação ao existente sistema educacional brasileiro. Não apenas com mudanças de terminologias, como também por questões maisfundamentais, como a noção de sistema e sua abrangência nas diferentes esferas administrativas.

Esta pesquisa tem a importância de levar a compreensão de como atuar com eficácia e compromisso com vistas a construção de uma sociedade justa, bem como participar da gestão das instituições em que venhamos a atuar como estudantes e profissionais, além de ampliar o conhecimento de cada um sobre otema.

Sobre a estrutura de ensino no Brasil

O Sistema atual de ensino no Brasil, não nasce a partir de si mesmo, há um elo de dependência que parte de processos históricos, políticos, econômicos, sociais e culturais.

Alguns analistas do campo jurídico, afirmam que a Constituição Federal de 1988, leva a sociedade a despertar para a questão da educação.

De acordo com o educador DermevalSaviani(1987), existem três fatores básicos para a construção do sistema educacional:
-o conhecimento dos problemas educacionais e determinada situação histórico-geográfica,
-o conhecimento das estruturas da realidade e
-uma teoria de educação.

Quando nos referimos a sistema de ensino, tendemos a considerar que seja um conjunto de escolas das redes (estadual, federal e municipal).
Mas osignificado de sistema extrapola o conjunto de escolas e o órgão administrativo que as dirige.
Ainda segundo SAVIANI: sistema denota um conjunto de atividades que se cumprem tendo em vista determinada finalidade, o que implica que as referidas atividades são organizadas segundo normas que decorrem dos valores que estão na base da finalidade preconizada.

Incumbências do Sistema de Ensino: Federal,Estadual e Municipal

Em âmbito Nacional: cabe a União a elaboração de um Plano Nacional de Educação; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios; prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário àescolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar do ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino; baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós graduação; assegurar processo nacional de avaliação das instituições de ensino superior com a cooperação dos sistemas que tiverem aresponsabilidade sobre este nível de ensino; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu estema de ensino.

É de função exclusiva da União em conjunto com o MEC supervisionar e inspecionar as diversas instituições de ensino superior particulares.

Em âmbito Estadual: organizar,...
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