Estrutura e organização da educação brasileira

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TÍTULO

Desafio de aprendizagem da Disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp.

Santo Andre/SP
2011
Introdução

Este trabalho tem como objetivo falar um pouco sobre a estrutura do sistema de ensino no Brasil e suas responsabilidades.
No início dos anos 80, surgiram váriosmovimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia.
Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96.
A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988.
A LDB foi criada para descentralizar aeducação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para caracterizar o dever da educação à família e ao estado, para a introdução do sistema de avaliação, para abrir espaço para a educação a distancia e a educação especial e a preocupação em formar um cidadão crítico e pensante.

Desenvolvimento

Com a aprovação da atual LDB 9394/96 a organização do ensino fundamental do sistemaescolar se alterou; o atendimento de 0 à 3 anos (creches) e de 4 à 6 anos (escola) passou a ser denominada educação infantil. Os antigos 1° e 2° graus passaram à denominação ensino fundamental, que passou a ter 9 anos, e ensino médio. A Educação Brasileira, portanto, passou a ser dividida em dois níveis: Educação Básica e a Educação do Ensino Superior.
Com relação à Educação Básica podemosdizer que ela é formada por Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, e as modalidades E.J.A , Educação Especial e Ensino Profissional (Ensino Técnico).
Através da LDB 9394/96, o ano letivo começa em fevereiro e termina em dezembro, tendo duas semanas de recesso escolar no mês de julho e mais duas semanas de recesso escolar no mês de dezembro e o mês de janeiro é deférias escolares. A carga horária mínima anual é de oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar.
A Constituição Federal de 88 defendeu a Educação como um direito do cidadão, sendo um dever do Estado garantir esse direito.
Um ponto importante desta Lei é que ela permitiu mais autonomia e flexibilidade, introduziu o sistema de avaliação doensino e a municipalização de ensino, possibilitou os cursos de formação à distância, a educação especial, indígena, o Ensino profissional e reestruturou os níveis de Ensino.
A estrutura de ensino brasileiro está dividida da seguinte forma: Educação Básica e Ensino Superior.
A Educação Básica é composta por:
• Educação Infantil
• Ensino Fundamental
•Ensino Médio.
A Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a educação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos superiores.
A Educação Infantil compete ao Município e tem como finalidade o desenvolvimento integral das crianças até os seis anos de idade, em seus aspectos físicos,psicológicos, intelectual e social.
Ela deve ser oferecida gratuitamente em creches, para crianças até os três anos de idade e nas pré – escolas para crianças de quatro a seis anos de idade.
O Ensino Fundamental I e II competem ao Município e ao Estado e visa desenvolver o aluno para a capacidade de aprendizagem, ele tem a duração de oito anos e é gratuita e obrigatória nas redes públicas apartir dos sete anos de idade.
O Ensino Médio compete ao Estado, seria a última fase da Educação Básica, cuja finalidade é o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental e a formação dele para a vida social e para o mercado de trabalho, oferecendo o conhecimento básico para engessar no Ensino Superior.
Tem a duração de três anos, a partir dos 15 anos de...
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