Estrutura e Org. Educação Brasileira

CURSO DE PEDAGOGIA
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONDAS
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCACAÇÃO BRASILEIRA
1º SÉRIE
JULIANA PADILHA FERREIRA RA: 3708602817 LUCIENE SANTOS RA: 6949304737
TUTOR A DISTÂNCIA: FERNADA TAMBORIM MONTEZ BORGES
CAXIAS DO SUL, 23 de abril de 2013.
INTRODUÇÃO
Será abordada neste trabalho, a estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federal, estadual e municipal, buscando trabalhar com os princípios da organização, conforme a LDB de 1996 e a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A organização administrativa, pedagógica e curricular do sistema de ensino, analisando e apresentando os níveis e modalidades de educação e de ensino.
ETAPA 1- ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
O governo de Lula propôs, em seu plano educacional, a criação de um sistema Nacional Articulado de Educação, de forma que o estado e a sociedade, bem como as diferentes esferas administrativas, atuem de maneira organizada, autônoma, permanente, democrática e participativa.
“Segundo o educador Dermeval Saviani (1987), o Brasil não possui um sistema nacional de educação, embora as leis que regem o ensino no País façam referência a sistema de ensino. Não existe um sistema nacional em razão da falta de articulação entre os vários sistemas de ensino existentes nas várias esferas administrativas. O regime de colaboração instituído no art.211 da Constituição Federal e pelo art. 8º da lei 9.394/96 da LDB não provocou a articulação necessária entre os vários sistemas de ensino, uma vez que a política existente no país, historicamente, é de competição, e não de colaboração.”
Entende-se que o Sistema de Ensino é um conjunto de instituições de ensino que, sem construírem uma unidade ou primarem, por seu caráter coletivo, são interligadas por normas, por leis educacionais, e não por uma intencionalidade.
Há uma diferença entre sistema nacional e sistema federal de ensino, como já foi visto o Brasil não possui um