Estrutura e funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental

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PROPOSTA CURRICULAR (Educação Infantil e Ensino Fundamental)

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL
INTRODUÇÃO Ao propor o aprofundamento/reformulação do trabalho a ser desenvolvido pela disciplina de Estrutura e Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental o grupo recomenda a retomada do texto original da Proposta Curricular de SantaCatarina em 1991, no que se refere a esta disciplina, especialmente a justificativa elaborada e às considerações sobre a concepção adotada. O que agora é proposto deve ser visto como uma complementação ao trabalho original e um redirecionamento, dada a ênfase que se pretende dar à questão da estrutura do ensino enquanto estrutura de produção e, como tal, também enquanto estrutura de relações sociais deprodução. Neste sentido, há que se considerar o caráter de “aposta” e de utopia desta proposta, tendo como conceito de utopia a transformação possível, portanto baseada em condições reais e concretas, a partir da própria prática pedagógica escolar posta hoje, e não de modelos idealizados. A utopia passa a ser, portanto, não um mero desejo, mas um avanço possível, dadas as condições que já estãopostas e que precisam ser percebidas no movimento histórico da escola e, consequentemente, do sistema de ensino como um todo. Aposta-se na possibilidade de o magistério da rede pública de Santa Catarina liderar um processo efetivo de resgate da qualidade do ensino e, desta forma, do seu próprio valor. Neste sentido, não se pode deixar de considerar que o valor do trabalho, no contexto da sociedadeburguesa, é relativo à sua capacidade de agregar valor, isto é, valor de mercado. Na medida em que o professor vai restringindo o seu trabalho à mera execução de tarefas já pensadas e elaboradas em outras instâncias, o seu trabalho agrega pouco valor em termos de ensino-aprendizagem. Para o seu trabalho valer mais, deverá o professor resgatar a sua capacidade de pensar, organizar, produzirconhecimento e tecnologia em relação ao processo de produção do ensino-aprendizagem. Na medida em que ele abre mão disso, não interessando as razões desta resistência equivocada, deixando que outros profissionais e instituições o substituam na função mais decisiva do processo, que é definir as políticas, organizar processos, acompanhar e avaliar, ele está contribuindo para que o seu trabalho tenda aperder valor, o que se manifesta nos níveis salariais, e também no prestígio social de sua profissão. Para romper este processo de desqualificação do professor, não basta a vontade e a mobilização, é necessário construir as condições objetivas de que o magistério carece, levando-se em conta as exigências da base de produção do ensino-aprendizagem que é o trabalho coletivo. Estas condições são, emprimeiro lugar, o domínio científico e tecnológico do processo de produzir a aprendizagem. É fundamental que o professor rompa com sua resistência à produção científica e tecnológica, seja pelo medo, seja pela acomodação. Em segundo lugar, é necessária a apropriação de informações de caráter administrativo, legal e burocrático de maneira a permitir e fundamentar uma participação mais real e efetiva noprocesso decisório. Em terceiro lugar, o magistério precisa construir uma ética profissional, necessária ao resgate da sua respeitabilidade junto à sociedade. E, por fim, aprimorar a sua capacidade de organização e mobilização, tendo como principal preocupação a legitimação da sua função e responsabilidade educacionais junto à comunidade. Não cabe à Estrutura e Funcionamento da Educação Infantil edo Ensino Fundamental a exclusividade desta função, mas certamente é sua função primordial. Concorda-se com o documento original quando fala da função desta disciplina: Processa a decodificação da Estrutura Educacional vigente no país, das políticas nacional, estadual e municipal, da legislação pertinente ao processo ensino-aprendizagem, tendo como referencial norteador as relações sociais de...
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