Estrutura e funcionamento da educação básica

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  • Publicado : 15 de abril de 2012
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1. INTRODUÇÃO


O artigo “A Educação Básica no Brasil”, de Carlos Roberto Jamil Cury, faz um panorama das mudanças na educação primordial brasileira desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988.
Seu autor é professor titular (aposentado) da Faculdade de Educação da UFMG e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente é membro do CTC daEducação Básica da CAPES da qual foi presidente em 2003. Entre 1996 e 2004 foi membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação da qual foi seu presidente por duas vezes.
Segundo ele, desde a nova Constituição, a Educação vem sofrendo mudanças e analisá-las implica em considerar determinadas preliminares como o pacto federativo, a desigualdade social, as ligaçõesinternacionais e a própria noção de educação básica a fim de contextualizar as políticas de avaliação, focalização, descentralização, desregulamentação e financiamento.
Tais alterações evidenciam uma forte focalização no ensino fundamental na idade legal apropriada, o mesmo não acontecendo com as outras etapas tão importantes quanto o ensino fundamental.
Nesse contexto, iremos esmiuçar oartigo acima citado, considerando quais são os pontos relevantes destacados e o que, de fato, vem acontecendo na educação básica brasileira nos dias atuais.










2. DESENVOLVIMENTO


Logo nas primeiras linhas do artigo, Cury afirma que a educação básica sofreu mudanças, principalmente nas duas últimas décadas. Porém, alega que analisá-las por conta não só da sociedade comotambém dos projetos e leis que as tornaram reais. Sendo assim, é proposto separar os fatores condicionantes para se ter uma visão mais contextualizada da situação.
Segundo ele, a primeira preliminar é não ignorar o que é a situação do Brasil em matéria socioeconômica. Não se pode os educadores brasileiros correlacionam dialeticamente sociedade e educação. Sabemos todos que a distribuição de renda eda riqueza no país determina o acesso e a permanência dos estudantes na escola, que o aumento da permanência de estudantes na escola depende da realização do direito ao saber. Considerar este contexto sócio-econômico descritiva e analiticamente, vê-lo como suscetível de superação por meio de políticas sociais redistributivas e considerar a situação da educação escolar enquanto tal são princípiosmetodológicos indispensáveis para uma análise adequada das políticas educacionais.
A segunda preliminar a ser analisada é o próprio conceito de educação básica. Pela Constituição, a educação básica é definida como um nível da educação nacional e que congrega três etapas: educação infantil, educação fundamental e ensino médio. Sua finalidade é desenvolver o educando, assegurando-lhe aformação comum. Trata-se, pois, de um conceito novo, original e amplo em nossa legislação educacional: a idéia de desenvolvimento do educando nestas etapas que formam um conjunto orgânico e seqüencial é o do reconhecimento da importância da educação escolar para os diferentes momentos destas fases da vida e da sua intencionalidade maior.
Uma terceira preliminar resulta, então, da mola insubstituívelque põe em marcha este direito a uma educação básica: a ação responsável do Estado e suas obrigações correspondentes. Sendo um serviço público da cidadania, a nossa Constituição reconhece a educação como direito social e dever do Estado. Mesmo quando autorizada pelo Estado a oferecer esse serviço, a instituição privada não deixa de mediar o caráter público inerente à educação. Só que esta açãoobrigatória do Estado vai se pôr em marcha no interior de um Estado federativo.
Percebe-se, pois, que ao invés de um sistema hierárquico ou dualista, comumente centralizado, a Constituição federal montou um sistema de repartição de competências e atribuições legislativas entre os integrantes do sistema federativo, dentro de limites expressos, reconhecendo a dignidade e a autonomia...
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