Estrutura orgânica

Páginas: 41 (10153 palavras) Publicado: 17 de abril de 2011
ESTRUTURA ORGÂNICA E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAMAR

NOTA JUSTIFICATIVA

Pretende-se com o presente Regulamento implementar na Câmara Municipal de Armamar uma nova dinâmica de adaptação e modernização dos serviços para fazer face às solicitações dos munícipes. Assim, considerou-se ser necessário proceder à criação de uma nova estrutura orgânica e quadro de pessoal, que aAssembleia Municipal em sessão de 30 de Abril de 2002 aprovou, para assegurar os desajustamentos que entretanto foram ocorrendo em termos de efectivos e funcionalidade dos serviços municipais. Por experiência, entretanto colhida, adopta-se um novo modelo organizacional adequado às realidades que se vêm colocando à Câmara por forma a satisfazer de forma eficaz e eficiente as exigências dos clientesmunicipais. A transferência de competências da administração central para as autarquias em áreas tão sensíveis como, o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, designadamente a educação, acção social, ambiente, cultura e o desenvolvimento económico e social, exige uma melhor prestação de serviços e, consequentemente, adaptação e qualificação dos recursos humanos. A nova regulamentação orgânicatem como objectivo consignar um conjunto de funções que se orientam para a satisfação das necessidades urgentes da actividade municipal. Como se compreende uma reestruturação de serviços implica uma redistribuição de efectivos pelo que se elaborou, simultaneamente, um novo quadro de pessoal que, dentro dos condicionalismos económicos e financeiros, vai também de encontro às legítimas aspiraçõesdos que servem na autarquia. O presente Regulamento é feito em obediência ao que se encontra previsto no Dec.-Lei n.º 116/84 de 6 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei 44/85, de 13 de Setembro e, na parte aplicável, o disposto no artigo 9º, número 4 e artigo 13º, do Dec.-Lei n.º 198/91, de 29 de Maio.

CAPÍTULO I Disposições Gerais

Artigo 1º Estrutura geral 1 – Para a realizaçãodas atribuições cometidas ao Município, nos ternos da lei, é estabelecida a presente estrutura orgânica dos serviços da Câmara Municipal de Armamar. 1.1 – Apoio à Presidência: a) Gabinete de apoio ao Presidente; b) Protecção Civil; c) Gabinete de apoio ao Munícipe; d) Gabinete Jurídico; e) Gabinete de Comunicação; f) Fiscalização Sanitária; 1.1.1 – Órgãos Consultivos: a) Conselho Local de Educação;b) Comissão de Protecção de Crianças e Jovens; 1.2 – Divisão Administrativa: a) Tecnologias de Informação; b) Notariado e Espectáculos; 1.2.1 a) b) c) d) 1.2.2 a) b) c) d) – Secção de Expediente Geral: Atendimento e Licenças; Expediente e Arquivo; Contencioso; Serviços Gerais; – Secção de Recursos Humanos: Recrutamento e Mobilidade; Vencimentos; Cadastro e Licenças; Formação;

1.3 – DivisãoFinanceira e Patrimonial: 1.3.1 a) b) c) d) – Secção de Património e Rendimentos: Património; Taxas e Rendimentos; Execuções Fiscais; Tesouraria;

1.3.2 – Secção Contabilidade e Aprovisionamento: a) Contabilidade; b) Aprovisionamento;

c) Armazém; 1.4 – Divisão de Obras Municipais e Gestão Urbana (DOMGU) 1.4.1 a) b) c) d) 1.4.2 a) b) c) d) – Secção Obras Municipais: Águas e Saneamento; RedeViária; Ambiente e Espaços Verdes; Viaturas e Transportes; – Secção de Obras Particulares: Planeamento Urbanístico; Licenciamentos Gerais; Fiscalização; Vistorias;

1.5 – Divisão de Acção Social e Desenvolvimento Rural: a) Serviço de Educação; b) Serviço de Acção Social e Saúde; c) Recursos Naturais e Turismo; d) Serviço de Desporto e Tempos Livres e) Serviço de Cultura; 1.5.1 – Apoio Administrativo:Artigo 2º Composição da Divisão Administrativa A Divisão Administrativa, compreende: a) Secção de Expediente Geral; b) Secção de Recursos Humanos.

Artigo 3º Composição da Divisão Financeira e Patrimonial A Divisão Financeira e Patrimonial compreende: a) Secção de Património e Rendimentos; b) Secção de Contabilidade e Aprovisionamento.

Artigo 4º Composição da Divisão de Obras Municipais...
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