Estrutura do sistema de ensino no brasil

UNIDADE SÃO PEDRO
LETRAS – LICENCIATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA
DISCIPLINA: Estrutura e Organização da Educação Brasileira

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

Renata do Socorro da Silva Santos
RA: 411228 Prof. Me. Djalma Silveira

BELÉM – PARÁ
2013
ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL
1. A ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor.
O diagrama, na página seguinte, apresenta a estrutura geral do sistema educacional. Porém, no decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino, será possível observar o caráter flexível da legislação educacional vigente, levando-se em conta a autonomia conferida aos sistemas de ensino e às suas respectivas redes. Ressalta-se ainda o momento de adaptação e adequação dos sistemas à legislação educacional recente, o que se caracteriza pelas reformas e normatizações em implantação.
1.2 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA EDUCACIONAL
1.2.1 Níveis e modalidades de ensino
De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96).
A educação escolar compõe-se de:
I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II. Educação superior.
A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior.
A educação