UNIVERSIDADE AHANGUERA UNIDERP
PÓLO: CAXIAS-MA
CURSO: PEDAGOGIA
DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
PROFESSOR: DJALMA
ALUNA: GLAUCIA SILVA OLIVEIRA




ESTRUTURA DE ENSINO BRASILEIRO NOÂMBITO FEDEREAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.






CAXIAS-MA
2012
RESUMO

Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios.
A União Federal é responsável pelas instituições de educação superior criada e mantida pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada. Entre suas principais atribuições estáelaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios, prestar assistência técnica e financeira aos estados, DistritoFederal e municípios, estabelecer competências e diretrizes para a educação básica, cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional e disseminá-las, baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação, avaliar ecredenciar as instituições de ensino superior. Os órgãos responsáveis pela educação em nível federal são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Quanto ao âmbito estadual, suaresponsabilidade é cuidar das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados. Os estados devem organizar, manter e desenvolver esses órgãos e instituições oficiais de ensino que estão aos seuscuidados, em regime de colaboração com os municípios, dividir proporcionalmente as responsabilidades da educação fundamental, elaborar e executar políticas e planos educacionais, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionare avaliar os cursos das instituições de educação superior dos estados e assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. Em nível estadual, temos como órgãos responsáveis a Secretaria Estadual de [continua]

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(2012, 04). Estrutura do sistema de ensino(federal,estadual,municipal). TrabalhosFeitos.com. Retirado 04, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Estrutura-Do-Sistema-De-Ensino-Federal-Estadual-Municipal/170112.html

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"Estrutura do sistema de ensino(federal,estadual,municipal)." TrabalhosFeitos.com. 04, 2012. Acessado 04, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Estrutura-Do-Sistema-De-Ensino-Federal-Estadual-Municipal/170112.html.