Estrutura do sistema de ensino(federal,estadual,municipal)

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UNIVERSIDADE AHANGUERA UNIDERP
PÓLO: CAXIAS-MA
CURSO: PEDAGOGIA
DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
PROFESSOR: DJALMA
ALUNA: GLAUCIA SILVA OLIVEIRA




ESTRUTURA DE ENSINO BRASILEIRO NO ÂMBITO FEDEREAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.






CAXIAS-MA
2012
RESUMO

Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estãoao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A União Federal é responsável pelas instituições de educação superior criada e mantida pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada. Entre suas principais atribuições está elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal deensino e o dos territórios, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer competências e diretrizes para a educação básica, cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional e disseminá-las, baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação, avaliar e credenciar as instituições de ensino superior. Os órgãos responsáveis pela educaçãoem nível federal são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Quanto ao âmbito estadual, sua responsabilidade é cuidar das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados. Os estados devem organizar, manter e desenvolver esses órgãos e instituições oficiais de ensino que estão aos seus cuidados, em regime de colaboração com osmunicípios, dividir proporcionalmente as responsabilidades da educação fundamental, elaborar e executar políticas e planos educacionais, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior dos estados e assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. Em nível estadual, temos como órgãos responsáveis a Secretaria Estadual de Educação(SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.
Temos por fim o âmbito municipal, que é responsável principalmente pelas instituições de ensino infantil e fundamental, porém, cuidam também de instituições de ensino médio mantidas pelo poder público municipal. É a cargo dos municípios organizarem, manter e desenvolver os órgãos einstituições oficiais dos seus sistemas de ensino, exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e assumir a responsabilidade de prover o transporte para os alunos da rede municipal. Em nível municipal os órgãos responsáveis são a Secretaria Municipal daEducação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).
É importante ressaltar que apesar de um regime individualizado, ou seja, de definirem suas próprias normas, há também uma comunicação interativa entre eles. E essas normas devem também submeter-se aos órgãos gestores citados anteriormente.
A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.Existem também outras modalidades brasileiras de ensino tais como: Educação de jovens e adultos (fundamental ou médio), Educação profissional ou técnica, Educação especial e Educação a distância.

Palavras-chaves: Instituições públicas; educação básica; modalidades do ensino.

ABSTRACT

Under Title IV, Articles 8 to the 20th of LDB 9.394/96, the public and private institutions are theresponsibility of Federal, State, Federal District and Municipalities.
The Federal Government is responsible for higher education institutions created and maintained by federal agencies of education and also by private enterprise. Among its main tasks is preparing the National Education Plan, organize, maintain and develop the organs and institutions within the federal system of education and the...
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