Estrutura do artigo jurídico

A ESTRUTURA DO ARTIGO JURÍDICO

Quanto à estrutura:

O artigo científico-jurídico a ser elaborado pelos alunos terá um total de 25 a 30 laudas. Cada uma deve ter um número de laudas abaixo indicado:
Título: forma lógica, rigorosa, breve e essência do artigo.
Autor: nome e instituição (nome do aluno e curso/campus).
Resumo: descrição sumária de sua totalidade; realça os aspectos mencionados; essência de todo o assunto; dez linhas, 100 palavras. É importante salientar que não haverá rodeios ou referências de autores.
Sumário: indicação das partes do artigo (texto corrido).
1. Introdução: elemento identificador do tema; natureza jurídica da sua discussão; objetivo do artigo e sua relevância; a metodologia a ser desenvolvida ( 1 lauda).
2. Desenvolvimento: mínimo de 20 laudas, contendo
2.1 Abordagem constitucional do objeto da pesquisa.
2.2 Discussão técnico-jurídica do problema, ressaltando o posicionamento crítico do pesquisador.
Obs.: a) fundamentação doutrinária e jurisprudencial; b) não se permite inserção de citações longas e acórdãos; estes devem ser objeto de análise pertinente ao tema.
3.Considerações finais: conclusão da pesquisa reforçada com a análise do pesquisador (1 lauda).
4. Referências (finais): listagem, em ordem alfabética, das obras pesquisadas para a elaboração do trabalho. O texto que deve ter o tom de análise e de crítica não pode receber citações longas. Estas, quando utilizadas, devem ser textuais, ou seja, até 3 linhas para evitar as transcrições recuadas. Deve-se estimular no aluno o uso da paráfrase em vez de citações diretas para dar-lhe textualidade. Da mesma forma em relação à jurisprudência. Esta só pode ser usada no texto em discurso indireto. As citações longas, além de não serem adequadas, traduzem a falta de intervenção no texto científico que, no caso, é um artigo jurídico, de leitura constitucional.

Quanto à forma:

• Papel A4, fonte Times New Roman