Estrutura de ensino no brasil, nos ambitos federal, estadual e municipal

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  • Publicado : 31 de março de 2013
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Introdução
Atualmente, considera-se a educação um dos setores mais importantes para o desenvolvimento de uma nação. É através da produção de conhecimentos que um país cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas. Embora o Brasil tenha avançado neste campo nas últimas décadas, ainda há muito para ser feito. A escola (Ensino Fundamental e Médio) ou a universidade tornaram-selocais de grande importância para a ascensão social e muitas famílias tem investido muito neste setor.






















1- Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil
Estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se ás diretrizes gerais da Constituição Federal de1988, bem como ás respectivas Emendas Constitucionais em vigor.
Umas das prioridades do Plano Nacional de Educação referem-se á garantia de acesso ao ensino fundamental obrigatório de oito séries a todas as crianças de 7 a 14 anos. Conforme a legislação educacional brasileira. Cabe aos Estados e Municípios a responsabilidade pela oferta do ensino fundamental. No entanto, há que ressaltar o papelda União na assistência técnica e financeira ás demais esferas governamentais, a fim de garantir a oferta da escolaridade obrigatória.
A consecução desse objetivo tem sido associada, entre outra, á regularização do fluxo escolar, á formação de professores e a elaboração de diretrizes curriculares.
Desde o inicio da implementação do MERCOSUL, o Brasil busca "pular etapas" e, sair de umasituação problemática em termos de educação de seu povo.
De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), a educação escolar compõe-se de:
I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II. Educação superior.
A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensávelpara o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade odesenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade. A educação infantil é oferecida em creches, para crianças de zero a três anos de idade, e pré-escola, para crianças de quatro a seis anos. A especificidade atribuída a essa etapa da escolarização opõe-se a visão da pré-escola com base nanoção de privação ou carência cultural, tão expressivo no passado, segundo o qual o papel da pré-escola seria o de suprir as “deficiências” das crianças, especialmente as de origens populares.
A manutenção da educação infantil como primeira etapa da educação básica representa uma vitória e a dimensão pedagógica do atendimento de crianças de 0 a 6 anos tem por objetivo o desenvolvimento integralda criança em seus das mesmas em instituições de ensino de 0 a 5 anos. Pois no artigo nº 54 da (E. C. A) reafirma o dever do Estado em assegurar o atendimento em creches e pré-escolas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (L. D. B) lei Federal nº 9394 de 1996, afirma em seu artigo nº 29 “que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o seudesenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social”. Já no artigo 31 diz que na educação infantil a avaliação não terá o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Vale ressaltar que em seu artigo nº 30 a LDB, subdividem a educação infantil em creches para crianças de até 3 anos e pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
O ensino fundamental cujo objetivo maior...
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