Estrutura da educação brasileira

Curso de Pedagogia
Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Participantes:

Título: Estrutura da educação Brasileira,
Níveis e modalidades de ensino.

Professor: Msc. Djalma Silveira

Agudos, 09 de abril de 2012.

Resumo
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (9.394/96) e suas respectivas emendas vinculadas à Constituição Federal de 1988, será apresentado neste artigo a estrutura do sistema de educação brasileira, bem como as incumbências e responsabilidade de cada sistema. Serão expostos os níveis e modalidades de ensino, onde será possível verificar o caráter flexível da legislação educacional e a autonomia conferida a cada sistema de ensino.

Palavras Chaves: estrutura, níveis, modalidades.

Abstract
According to the Guidelines and Framework Law (9.394/96) and linked to their respective amendments to the Constitution of 1988, will be presented in this paper the structure of the Brazilian education system, as well as the duties and responsibilities of each system. Will be exposed to levels and types of education, where you can check the flexible character of educational legislation and the autonomy granted to each school system.

Keywords: structure, levels, modes.

Introdução

Segundo a Lei de n° 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), ficou estabelecida a educação no Brasil, como devem estar organizadas, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.
Os órgãos responsáveis pela educação estão divididos entre, sistema Federal, Estadual e Municipal. Esses órgãos têm responsabilidades próprias ou compartilhadas entre si, devendo organizar-se em regime de colaboração. Articulam-se num conjunto maior, nos campos do planejamento, do financiamento, da