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Bruno Damasco
Felipe Knupp
Thiago Campos Borburema

Direito Regulatório

Análise de impacto regulatório: realidade ou projeto futuro?

UFF
2013
Sumário:
1- Introdução Metodológica...................................................................... Pág 2
2-Desenvolvimento.................................................................................. Pág 3
2.1- Relato Histórico............................................................................ Pág 3
2.2- Aspectos jurídicos e objetivos gerais............................................ Pág 4
2.3- Organização interna................................................................... Pág 5
2.4- Atuação daANTAQ.................................................................... Pág 6
2.5- Análise de Impacto Regulatório (AIR)........................................ Pág 7
2.6- Outros planos Governamentais.................................................. Pág 10
3 – Conclusão......................................................................................... Pág 12
4 -Bibliografia................................................................................... Pág 13


1- Introdução Metodológica:
O presente trabalho visa a tecer um estudo descritivo sobre a Análise de Impacto Regulatório na Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) e realizar um arcabouço teórico, contextualizado e empírico sobre esse fenômeno, de modo que se visualize o modo, as causas e as consequências de todo o processo.
A Análise deImpacto Regulatório é um projeto que não pode ser olvidado das circunstâncias que o rodeiam, muito menos do seu contexto. Para isso, o estudo abordará o momento histórico não só da AIR como da implantação da Agência e de sua matéria de regulação. Detalhará também os aspectos jurídicos que cercam essas instituições, descrevendo os objetivos gerais da autarquia. Ademais, o trabalho dissecará aorganização interna da entidade, para que se possa observar, de primeiro plano, a ANTAQ como um todo e vincular sua Análise de Impacto com maior clareza.
Após esse arcabouço introdutório, o observando o esforço do governo para melhorar as atividades dessas agências e potencializar o desenvolvimento de setores importantes ao crescimento da economia nacional, esse trabalho busca indagar como objetivogeral se há análise de impacto regulatório na ANTAQ? Qual estágio dessa implantação, avançado ou ainda muito recente? A busca por exemplos de atividade de implantação, ou da presença dessa suposta AIR, no âmbito da supramencionada agência, como maneira de enxergar o atual quadro institucional.
Assim, analizar-se-á a Análise de Impacto Regulatório da ANTAQ, suas razões, objetivos, o modus operandis,como se efetivou, concluiu e suas consequências. Além de descrever o processo, identificar o sujeito, as causas e seus efeitos serão consideradas também como elementos importantes no estudo.
Para alcançar o objetivo geral utilizou-se como metodologia a pesquisa aos sítios eletrônicos da ANTAQ, visto ser dever dos órgãos públicos a divulgação de informações sobre suas atividades, principalmentedepois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (12527/11).
Dessa forma, o presente estudo visa trabalhar com as mais vertentes áreas de pesquisa, como a internet, doutrina e consultas pessoais, para coletar o maior número de dados e fornecer áquele que avalia e lê um processo lógico e detalhado da Análise de Impacto Regulatório na Antaq.
2- Desenvolvimento:
2.1 Antes de falar daANTAQ efetivamente é importante realizar um breve histórico sobre a evolução da implantação do transporte aquaviário no Brasil. Segundo Osvaldo Agripino o setor começou o seu desenvolvimento no início do século XX. Nesse contexto, é possível dividir o curso evolutivo da atividade em cinco fases distintas. Primeira fase (até 1967): nesse momento foi criado a Comissão de Marinha Mercante e...
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