Estrutura antaq

Bruno Damasco
Felipe Knupp
Thiago Campos Borburema

Direito Regulatório

Análise de impacto regulatório: realidade ou projeto futuro?

UFF
2013
Sumário: 1- Introdução Metodológica...................................................................... Pág 2 2- Desenvolvimento.................................................................................. Pág 3
2.1- Relato Histórico............................................................................ Pág 3
2.2- Aspectos jurídicos e objetivos gerais............................................ Pág 4
2.3- Organização interna................................................................... Pág 5
2.4- Atuação da ANTAQ.................................................................... Pág 6
2.5- Análise de Impacto Regulatório (AIR)........................................ Pág 7
2.6- Outros planos Governamentais.................................................. Pág 10 3 – Conclusão......................................................................................... Pág 12
4 - Bibliografia................................................................................... Pág 13

1- Introdução Metodológica:
O presente trabalho visa a tecer um estudo descritivo sobre a Análise de Impacto Regulatório na Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) e realizar um arcabouço teórico, contextualizado e empírico sobre esse fenômeno, de modo que se visualize o modo, as causas e as consequências de todo o processo.
A Análise de Impacto Regulatório é um projeto que não pode ser olvidado das circunstâncias que o rodeiam, muito menos do seu contexto. Para isso, o estudo abordará o momento histórico não só da AIR como da implantação da Agência e de sua matéria de regulação. Detalhará também os aspectos jurídicos que cercam essas instituições, descrevendo os objetivos gerais da autarquia. Ademais, o trabalho dissecará a