Estruturação e gestão dos sistemas nacionais das vigilâncias: evolução, componentes e atribuições
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QUALIFICAÇÃO NACIONAL DE GESTORES DO SUSRONALDO FEITOSA BARROS
Estruturação e gestão dos sistemas nacionais das vigilâncias: evolução, componentes e atribuições
Antes de desenvolver o foco da atividade é sempre bom lembrar um pouco de como se desenvolveu as vigilâncias no Brasil.
O desenvolvimento da vigilância sanitária no Brasil
No Brasil, é dito que a prática mais antiga de saúde pública é a polícia sanitária, que tinha como função regulamentar o exercício da profissão, combater o charlatanismo e exercer o saneamento da cidade, fiscalizar as embarcações, os cemitérios e o comércio de alimentos, Estruturação e gestão dos sistemas nacionais das vigilâncias: evolução, componentes e atribuições com o objetivo de vigiar a cidade para evitar a propagação das doenças (EDUARDO; MIRANDA, 1998). Ao longo do tempo, a vigilância sanitária sofreu modificações em seus enfoques conceituais – até integrar o campo da avaliação em saúde –, no seu modo de atuação e no escopo dos objetos e atividades a ela sujeitos. Atividades normativas e educativas são inseridas e reforçadas como atribuições, além de se manterem suas características mais tradicionais e conhecidas da população. As atribuições mais conhecidas são as decorrentes de seu poder de polícia administrativa e se assentam na inspeção, na fiscalização, nas atividades autorizativas – licenciamento, autorização e registro de produtos –, no julgamento de irregularidades e aplicação de sanções. O desenvolvimento da vigilância sanitária tem se dado, por um lado, em consonância com os processos de desenvolvimento econômico, de acumulação de capital e de desenvolvimento tecnológico; por outro, com o que é usualmente denominado “tragédias sanitárias” (LUCCHESE, 2001). Podem-se elencar algumas dessas tragédias, no Brasil e no mundo, que deram impulso a algumas áreas da vigilância sanitária.
Na década de 1960, com o episódio da talidomida e o nascimento de bebês com malformações congênitas, foram criados órgãos