Estrura conceitual basica da contabilidade

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ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE
" divulgado em janeiro de 1986"

A Diretoria Nacional do IBRACON - Instituto Brasileiro de Contadores, nos termos de sua reunião de 22 de novembro de 1985, aprovou, após análises e discussões conjuntas do seu conteúdo, o trabalho anexo intitulado "Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade", que passa, assim, a integrar o conjunto de seuspronunciamentos técnicos.
O referido trabalho foi originalmente elaborado pelo IPECAFI - Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, entidade da qual nosso Instituto é associado.
 
DELIBERAÇÃO CVM N° 29, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1986

O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, e tendo em vista o disposto no §3º do artigo 177 da Lei nº 6.404/76, combinado com o dispositivo nos itens II e IV do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 6.385/76,
DELIBEROU:
Aprovar e referendar o pronunciamento anexo do Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON, sobre "Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade".
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE

1. OBJETIVOSDA CONTABILIDADE

A Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização.

Compreende-se por sistema de informação um conjunto articulado de dados, técnicas de acumulação, ajustes e editagens de relatórios quepermite:

a) tratar as informações de natureza repetitiva com o máximo possível de relevância e o mínimo de custo;

b) dar condições para, através da utilização de informações primárias constantes do arquivo básico, juntamente com técnicas derivadas da própria Contabilidade e/ou outras disciplinas, fornecer relatórios de exceção para finalidades específicas, em oportunidades definidasou não.

Conceitua-se como usuário toda pessoa física ou jurídica que tenha interesse na avaliação da situação e do progresso de determinada entidade, seja tal entidade empresa, ente de finalidades não lucrativas, ou mesmo patrimônio familiar.

Para as finalidades deste trabalho, escolhemos como usuário preferencial o externo à entidade, constituído, basicamente, por:

• acionistas;• emprestadores de recursos e credores em geral; e

• integrantes do mercado de capitais como um todo, no sentido de que a quantidade, a natureza e a relevância da informação prestada abertamente pela entidade influenciem, mesmo que indiretamente, esse mercado.

Ainda dentro do objetivo deste trabalho, consideramos como usuários secundários os administradores (de todos os níveis) daentidade, bem como o Fisco. Aqueles obterão muita utilidade dos conceitos que trataremos a seguir, mas precisarão ir além e utilizar-se dos conceitos de Contabilidade Gerencial, fora do escopo deste trabalho; este, o Fisco, terá necessidade sempre dos ajustes vários a serem realizados em livros auxiliares.

Informação de natureza econômica deve ser sempre entendida dentro da visão que aContabilidade tem do que seja econômico e não, necessariamente, do tratamento que a Economia daria ao mesmo fenômeno; em largos traços, podemos afirmar que os fluxos de receitas e despesas (demonstração de resultado, por exemplo), bem como o capital e o patrimônio, em geral, são dimensões econômicas da Contabilidade, ao passo que os fluxos de caixa, de capital de giro, por exemplo, caracterizam a dimensãofinanceira. Não estamos, portanto, utilizando, neste trabalho, o termo financeiro no sentido de avaliado em moeda, como a própria Lei das Sociedades por Ações e a tradição anglo-americana consagram.

Informação de natureza física constitui um importante desdobramento dentro da evolução da teoria dos sistemas contábeis, pois as mais recentes pesquisas sobre evolução de empreendimentos têm...
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