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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO N.º 003/PMPA/2012 EDITAL N.º 001/PMPA, DE 26 DE JUNHO DE 2012 CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO PARÁ CFSD/PM/2012 A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ torna público a realização deconcurso público destinado à admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Pará CFSD/PM/2012, sendo regido por este edital, observado o seguinte: 1. DAS NORMAS APLICÁVEIS Constituição Federal, Constituição do Estado do Pará, Lei Federal nº 8.666/93 (Licitações e Contratos Públicos), Lei Federal nº 4.375/64 (Serviço Militar), Decreto Federal nº 57.654/66 (Regulamento da Leido Serviço Militar); Lei Complementar Estadual nº 053/06 (dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da PMPA), Lei Estadual nº 5.251/85 (Estatuto da Polícia Militar do Pará), Lei Estadual nº 6.626/04, de 03 de fevereiro de 2004 (dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Pará); Portaria da PMPA nº 033/08, de 07 de novembro de 2008, Portaria da PMPA nº 034/08, de 07 de novembro de 2008e demais normas pertinentes. 2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Este Concurso Público será executado pela Universidade do Estado do Pará-UEPA, que será responsável por todas as etapas, cabendo à Comissão do Concurso, nomeada mediante Portaria nº 009/2012-DP/4, a supervisão de todo processo. 2.2. A seleção para ingresso no Curso de Formação de Soldados da PMPA de que trata este edital será realizada em04 (quatro) municípios do Estado do Pará, a saber, Belém, Santarém, Marabá e Altamira e compreenderá as seguintes etapas: 1ª ETAPA – Exame de Conhecimentos (Avaliação de Conhecimentos), em nível de ensino fundamental, constituído de prova com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos. Esta etapa será realizada no dia 19/08/2012, das 9h às 13h, horáriolocal. 2ª ETAPA – Exames Antropométrico e Médico (Avaliação de Saúde), de caráter eliminatório, os quais acontecerão no mesmo município de realização da prova objetiva do candidato, no período a ser divulgado em edital de convocação. 3ª ETAPA – Exame Físico (Avaliação de Aptidão Física), de caráter eliminatório, o qual acontecerá no mesmo município de realização da prova objetiva do candidato, noperíodo a ser divulgado em edital de convocação. 4ª ETAPA – Exame Psicotécnico (Avaliação Psicológica), de caráter eliminatório, o qual acontecerá no mesmo município de realização da prova objetiva do candidato, no período a ser divulgado em edital de convocação. 2.3. A habilitação para fins de matrícula e incorporação (apresentação de documentos exigidos à admissão) ficará a cargo da PMPA. Estaetapa será realizada em Belém, em período a ser divulgado em edital de convocação. 2.4. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas estabelecidas para este concurso público contidas neste edital e em outros a serem publicados. 2.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no DiárioOficial do Estado do Pará, bem como aqueles que forem divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://paginas.uepa.br/concursos. 2.6. O candidato ficará responsável por todas as despesas decorrentes da realização das etapas deste concurso, bem como para fins de habilitação visando a matrícula e a incorporação no efetivo da PMPA. 3. DO NÚMERO DE VAGAS 3.1. O número de vagas a serem preenchidasapós o resultado final de todas as etapas previstas neste edital, será de 2.000 (duas mil) vagas, sendo 1.800 (um mil e oitocentas) para o sexo masculino e 200 (duzentas) para o sexo feminino, considerando a especificidade do exercício das atividades policiais militares a serem desenvolvidas pelos futuros alunos soldados, quando profissionais de segurança pública da área de defesa social e...
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