Estratégias de flexibilização da ação do estado fgv

Tarefa individual
Disciplina: Estratégias de Flexibilização da Ação do Estado

Módulo: 3 Atividade: Individual

Introdução

Serão elencadas nas linhas abaixo aspectos relevantes às Fundações Estatais – que são criadas por lei específica em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades de interesse público e regulamentadas por decreto, dotadas de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos –, tais como suas características, relação com as Organizações Sociais, entre outros. Para tanto as questões propostas serão respondidas com base em bibliografia indicada previamente e em pesquisada posteriormente.

Características mais relevantes das Fundações Estatais

Dentre as várias características das Fundações Estatais, cita-se como a mais relevante a que segue, precedida de transcrição de trecho do texto de Sara Granemann:
* “... permitiu à iniciativa privada transformar quase todas as dimensões da vida social em negócios, ao definir de modo rebaixado o que são as atividades exclusivas do Estado – ação que permitiu a entrega das estatais ao mercado pela via das privatizações [...]”. Em que pese não serem criadas pelo setor privado, já que dependem de lei específica, elegeu-se esta como a característica mais acentuada pelo fato de que, como o Estado e a livre iniciativa atuam de forma concorrente em determinados setores – frisando-se sempre que são esferas autônomas, assuntos considerados de interesse público sendo trabalhados pelas esferas mencionadas, transforma tais temas em algo mais palpável pela população como um todo.
Diferenças existentes entre as Organizações Sociais e as Fundações Estatais
Enquanto as Fundações Estatais são pessoas jurídicas de direito privado e contam com a estrutura de governo a qual é conectada, as Organizações Sociais são exterior ao governo e ao exercer suas ações assumem isoladamente os riscos do negócio. Assim, a principal diferença entre ambas é que a primeira é intrínseca ao