Estrategia global da reforma do sector publico em mocambique

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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Comissão Interministerial da Reforma do Sector Público CIRESP

ESTRATÉGIA GLOBAL DA REFORMA DO SECTOR PÚBLICO
2001 - 2011

Maputo, 25 de Junho de 2001

Comissão Interministerial da Reforma do Sector Público – CIRESP

2 Estratégia Global da Reforma do Sector Público

Índice

Sumário
1. Introdução 1.1. Propósito do Governo 1.2. Contexto daReforma 1.3. Razões da Reforma 1.4. Âmbito da Reforma 1.5. Características da Reforma 2. Diagnóstico do Sector Público 2.1. Preparação da Estratégia da Reforma 2.2. Problemas Principais Identificados 3. Paradigma, Objectivos, Resultados e Indicadores Gerais: (2001 – 2011) 3.1 - Paradigma da Reforma do Sector Público 3.2 - Objectivos, Resultados e Indicadores Gerais 3.2.1. Objectivo Geral 3.2.2.Resultados Gerais 3.2.3. Indicadores Gerais 3.3 - Objectivos, Resultados e Indicadores Específicos (Componentes) 3.3.1. Faseamento e Componentes 3.3.2. Fase 1: Período 2001-2004 4. Gestão do Processo da Reforma 5. Programas de Impacto Imediato «quick wins» 6. Sustentabilidade e Riscos da Estratégia da Reforma 7. Cronograma Indicativo das Actividades da Reforma: Fase I (2001 – 2004)

Maputo, 05 deJunho de 2001

Comissão Interministerial da Reforma do Sector Público – CIRESP

3 Estratégia Global da Reforma do Sector Público

Estratégia Global da Reforma do Sector Público 2001 - 2011

“Qual é o problema básico neste momento? Não é a ausência de Reforma, mas a inexistência de uma estratégia global para a Reforma. Esta distinção é fundamental.”
(Primeiro Ministro, Dr. PascoalMocumbi)

Comissão Interministerial da Reforma do Sector Público – CIRESP

4 Estratégia Global da Reforma do Sector Público

Sumário
Capítulo 1: Introdução
Este capítulo, trata do propósito do Governo ao desencadear um processo planificado e integrado de reforma do sector público. O contexto em que se insere a reforma, designadamente as transformações políticas, económicas, sociais einstitucionais da década de noventa. As razões que resultam desse contexto e das necessidades presentes e futuras do país. O âmbito e o alcance do presente documento, base da estratégia da reforma do sector público. A natureza e as características da Reforma, a qual pretende ser dirigida e planificada, global, multisectorial, contínua, gradual, pragmática, dinâmica, participativa e transparente.

Capítulo2: Diagnóstico do sector público
O diagnóstico do sector público apresentado no capítulo 2, tem por base as análises anteriores resultantes dos projectos de reforma parciais e das acções preparatórias da Reforma do Sector Público. Os problemas identificados durante as acções preparatórias da Reforma, foram agrupados em seis áreas temáticas para efeitos de aprofundamentos complementaresnecessários à primeira fase da implementação da Reforma: • Papel do Sector Público • Política de Desenvolvimento de Recursos Humanos • Políticas de Descentralização e Desconcentração • Boa Governação e combate à corrupção; • Gestão dos Processos de Políticas Públicas • Gestão Financeira Capítulo 3: Paradigma, objectivos, resultados e indicadores Este capítulo insere a reforma do sector público no quadro maisamplo do desenvolvimento económico e social, indicando o papel e responsabilidade do Estado e do Governo nesse processo, em particular, no que diz respeito aos seus objectivos estratégicos de desenvolvimento sustentável e de erradicação da pobreza absoluta. Salienta ainda, o carácter dinamizador da reforma do sector público na operacionalização do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta(PARPA). Este capítulo, faz também menção das várias reformas parciais que decorrem no sector público e que é fundamental superar uma abordagem meramente sectorial, através do fortalecimento de acções de carácter integrado. Para permitir que os sectores realizem o seu trabalho, é necessário eliminar os obstáculos existentes. É necessária uma abordagem inter-sectorial e interministerial que a...
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