estrangeiro

A SUCESSÃO DE BENS DE ESTRANGEIRO SITUADOS NO BRASIL
• a) é regulada pela lei do último domicilio em beneficio do cônjuge e filhos brasileiros,ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei brasileira;
• b) é regulada pela lei pessoal do de cujus;
• c) é regulada pela lei brasileira em beneficio do cônjuge e filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;
• d) é regulada pela lei do último domicilio em beneficio do cônjuge e filhos brasileiros,ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
Os elementos de conexão brasileiros constituem parte da norma do direito internacional privado que determina o ordenamento jurídico a ser aplicado a determinada causa. Assinale a opção correspondente à correta correlação entre fato(s) jurídico(s) e elemento de conexão na Lei de Introdução do Código Civil
• a) situação do regime de bens — nacionalidade dos cônjuges
• b) qualificação e regulação das obrigações — domicílio dos contratantes
• c) formalidades de celebração e impedimentos do casamento — nacionalidade dos nubentes
• d) personalidade e capacidade — domicílio da pessoa
• e) penhor — local do bem
Marque a afrmativa INCORRETA:
• a) O domicílio é o principal elemento de conexão adotado no Brasil, conhecido como “Lex domicilii” – Caput do artigo 7º da LICC.
• b) À luz do direito Internacional Privado, a pessoa só pode ter um domicílio, ainda que a lei interna permita que a pessoa tenha mais de um domicílio.
• c) Pelo critério de conexão “Lex rei sitae”, incide a norma do lugar do foro, ou seja, a norma do lugar onde se desenvolve a relação jurídica.
• d) Pelo elemento de conexão “lex loci delicti comissi”, é aplicável a norma do lugar onde o ato ilícito foi cometido.
Em referência aos institutos da extradição, expulsão e deportação, assinale a opção correta.
• a) Conforme a jurisprudência do STF, o