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Políticas Educacionais e Organização da Educação Brasileira
PEOEB

Christian Andresson de Aguiar Santos

O Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), que ficou mais conhecido por Banco Mundial, tem focado, ao contrário de seu objetivo inicial, sua linha de atuação na àrea de educação sobretudo nos países latino-americanos. Desde então, as diretrizes do BancoMundial vêm sendo utilizadas como fundamento principal para as políticas, de forma especial a brasileira. Como a educação é um setor de grande ascendência no Brasil, o presente artigo objetiva de analisar as propostas do BM neste setor. Serão apresentadas, em primeiro momento, as características gerais do plano de reforma educativa defendido pelo BM, a educação sob a ótica desta organização e depoisas divergências gritantes sob a forma de crítica a este pseudo-projeto de inclusão educacional.


A ótica racional do Banco Mundial sobre a educação

Em primeiro lugar, os projetos educacionais do Banco Mundial (sempre lembrando que os interesses do Banco Mundial são os interesses dos seus principais "acionistas": os países mais poderosos do globo) foram feitos por economistas. Portanto,a ênfase será sobre a regulação do custo X benefício, e não sobre a qualidade da instrução. A regra é diminuir custos e ampliar a abrangência da educação - atender a mais pessoas. A razão principal de existir esta influência do Banco Mundial sobre a política educacional latino-americana reside no fato de os Estado desta região alegarem não ter recursos financeiros para financiar uma diversidadede projetos sociais necessários à sociedade. Isto inclui a educação. Como tais países não tem vão atrás de quem pode dar, ou melhor, emprestar.


A visão que o BM tem em relação aos principais problemas que afetam atualmente os sistemas educativos no países em desenvolvimento está resumida em três pontos: o número de crianças sem educação pode aumentar nos proximoa 20 anos; apenas poucomais da metade dos alunos de escola primária completam o ciclo primário; a alfabetização dos adultos permanece como sendo um grande problema; a demanda pela educação secundária e superior vem crescendo mais rapidamente que a capacidade que muitos sitemas educativos tem de atendê-la.


Vejamos como acontece o programa do Banco Mundial para a educação neste países:
A regra é diminuir custose ampliar a abrangência da educação - atender a mais pessoas.
O pensamento é extremamente simples. Segundo Torres, o pacote de reformas educativas proposto pelo BM é:
a) Prioridade depositada sobre a educação básica;
b) Melhoria da qualidade (e da eficácia) da educação como eixo da reforma educativa. A qualidade localiza-se nos resultados e esses se verificam no rendimento escolar. Os fatoresdeterminantes de um aprendizado efetivo são, em ordem de prioridade: bibliotecas, tempo de instrução, tarefas de casa, livros didáticos, conhecimentos e experiência do professor, laboratórios, salário do professor, tamanho da classe;
c) Prioridade sobre os aspectos financeiros e administrativos da reforma educativa;
d) Descentralização e instituições escolares autônomas e responsáveis por seusresultados. Os governos devem manter centralizadas apenas quatro funções: (1) fixar padrões; (2) facilitar os insumos que influenciam o rendimento escolar; (3) adotar estratégias flexíveis para a aquisição e uso de tais insumos; e (4) monitorar o desempenho escolar;
e) Convocação para uma maior participação dos pais e da comunidade nos assuntos escolares;
f) Impulso para o setor privado eorganismos não-governamentais como agentes ativos no terreno educativo, tanto nas decisões como na implementação.
g) Mobilização e alocação eficaz de recursos adicionais para a educação como temas principais do diálogo e da negociação com os governos.
h) Um enfoque setorial.
i) Definição de políticas e estratégias baseadas na análise econômica.
Um olhar crítico sobre as estratégias do Banco Mundial...
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