Estelionato

3601 palavras 15 páginas
ESTELIONATO

1. Conceito: O delito é assim definido por Edgard Magalhães Noronha: "... há estelionato quando o agente emprega meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro e, assim, conseguindo, para si ou para outrem, vantagem ilícita, com dano patrimonial alheio". O crime de estelionato acha-se tipificado no art. 171 do CP, cujo caput conceitua o delito da seguinte forma: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

2. Bem jurídico protegido: Patrimônio.

3. Sujeito ativo: Caracteriza-se como sujeito ativo qualquer pessoa que induz ou mantém a vítima em erro, empregando meio fraudulento, a fim de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio. O terceiro beneficiado pela ação delituosa, se destinatário doloso do proveito do ilícito, será considerado co-autor.

4. Sujeito passivo: Sujeito passivo é a pessoa enganada e que sofre a lesão patrimonial. Nada impede, portanto, que haja dois sujeitos passivos: um que é enganado e outro que sofre o prejuízo.

5. Elementos objetivos do tipo:

5.1. Para que o estelionato se configure são necessários:

a) Fraude: O código fala em artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Artifício é o engodo empregado por intermédio de aparato material, encenação, como, p. ex., no conto do bilhete premiado. Ardil é o engodo praticado por intermédio de insídia, como a mentirosa qualificação profissional. Por fim, o tipo recorre à interpretação analógica, compreendendo qualquer outro meio fraudulento, no qual se enquadram a mentira e a omissão do dever de falar. A fraude bilateral não impede a caracterização do estelionato. O tipo penal não exige a boa-fé da vítima, razão pela qual o STF tem entendido caracterizado o estelionato mesmo na hipótese de torpeza bilateral, ou seja, quando também a vítima está de má-fé na realização do negócio. Presentes as

Relacionados

  • Estelionato
    1758 palavras | 8 páginas
  • ESTELIONATO
    1228 palavras | 5 páginas
  • Estelionato
    1378 palavras | 6 páginas
  • Estelionato
    7667 palavras | 31 páginas
  • Estelionato
    3622 palavras | 15 páginas
  • Estelionato
    7661 palavras | 31 páginas
  • estelionato
    2394 palavras | 10 páginas
  • Estelionato.
    4499 palavras | 18 páginas
  • Estelionato
    1171 palavras | 5 páginas
  • Estelionato
    4135 palavras | 17 páginas