estatutojuventude

Estatuto da juventude

2013

http://bd.camara.leg.br
“Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.”

Brasília 2013

Câmara dos
Deputados

A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil.
Por meio de publicações como esta, a Câmara dos
Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país.

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Telefone (61) 3216-9971

ESTATUTO
DA JUVENTUDE

• Anexo IV da
Câmara dos Deputados
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Edições Câmara
Câmara dos Deputados
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Informação – Cedi

Anexo II, Praça dos Três Poderes
70160-900 – Brasília, DF [e-mail] Telefone (61) 3216-5809
Fax [phone]

Série
Legislação

ESTATUTO
DA JUVENTUDE

Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura | 2011-2015
3ª Sessão Legislativa
Presidente
Henrique Eduardo Alves
1º Vice-Presidente
André Vargas
2º Vice-Presidente
Fábio Faria
1º Secretário
Márcio Bittar
2º Secretário
Simão Sessim
3º Secretário
Maurício Quintella Lessa
4º Secretário
Biffi
Suplentes de Secretário
1º Suplente
Gonzaga Patriota
2º Suplente
Wolney Queiroz
3º Suplente
Vitor Penido
4º Suplente
Takayama
Diretor-Geral
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Secretário-Geral da Mesa
Mozart Vianna de Paiva

Câmara dos
Deputados

eSTATUTO DA JUVENTUDE
Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata.
Atualizada em 27/8/2013.

Centro de Documentação e Informação
Edições Câmara
Brasília | 2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria Legislativa
Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho
Centro de Documentação e Informação
Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado
Coordenação Edições Câmara
Diretor: Daniel