Estatuto social de uma cooperativa

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MODELO DE ESTATUTO
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO, ÁREA DE AÇÃO E ANO
SOCIAL
Art. 1º- A Cooperativa dos Produtores de ... (nome de um a três produtos) e (sigla),
constituída no dia ../../...., rege-se pelos valores e princípios do Cooperativismo, pelas disposições
legais, pelas diretrizes da autogestão e por este estatuto, tendo:
a)sede administrativa em ... (nome do município ou do distrito), foro jurídico na
Comarca de ... (nome) ..., Estado d ... (nome);
b) área de ação, para fins de admissão de cooperados, abrangendo o(s) município(s) de
(nome);
c) prazo de duração indeterminado e ano social compreendido no período de 1° de
janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 2º - A cooperativaobjetiva congregar agricultores (e/ou pecuaristas, ou pescadores) de
sua área de ação, realizando o interesse econômico dos mesmos através das seguintes atividades:
a) receber, transportar, classificar, padronizar, armazenar, beneficiar, industrializar e
comercializar a produção de seus cooperados, registrando suas marcas, se for o caso;
b) adquirir e repassar aos cooperados bens de produção einsumos necessários ao
desenvolvimento de suas atividades;
c) prestar assistência tecnológica ao quadro social, em estreita colaboração com órgãos
públicos atuante no setor;
d) fazer, quando possível, adiantamento em dinheiro sobre o valor dos produtos
recebidos dos cooperados ou que ainda estejam em fase de produção;
e) obter recursos para financiamento de custeio de lavouras e investimentosdos
cooperados;
f) promover, com recursos próprios ou convênios, a capacitação cooperativista e
profissional do quadro social, funcional, técnico, executivo e diretivo da cooperativa;
g) prestar outros serviços relacionados com a atividade econômica da cooperativa.
§ 1º - A cooperativa poderá participar de empresas não cooperativas para desenvolver
atividades complementares de interesse doquadro social.
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Modelo cooperativa-estatuto

§ 2º - A cooperativa poderá, quando houver capacidade ociosa, operar com terceiros até o
limite de 30% (trinta por cento), ou 100% (cem por cento) do maior montante das transações
realizadas nos 3 (três) últimos exercícios.
§ 3º - A cooperativa poderá filiar-se a outras cooperativas congêneres, quando for do interesse
doquadro social.
§ 4º- A cooperativa realizará suas atividades sem finalidade lucrativa própria e sem
discriminação política, religiosa, racial e social.

CAPÍTULO III
DOS COOPERADOS
a) ADMISSÃO, DEVERES, DIREITOS E RESPONSABILIDADES
Art. 3º - Poderá associar-se à cooperativa, salvo se houver impossibilidade técnica de
prestação de serviços, qualquer pessoa que se dedique à atividade objeto daentidade, por conta
própria, em imóvel de sua propriedade ou ocupado por processo legítimo, dentro da área de ação da
cooperativa, podendo dispor livremente de si e de seus bens, sem prejudicar os interesses e
objetivos da cooperativa, nem colidir com os mesmos.
Parágrafo único - O número de cooperados não terá limite quanto ao máximo, mas não
poderá ser inferior a 20 (vinte) pessoas físicas.Art. 4º - Para associar-se, o interessado preencherá a Ficha de Matrícula, com a assinatura
dele e de mais duas testemunhas, bem como a declaração de que optou livremente por associar- se,
conforme normas constantes do Regimento Interno da cooperativa.
§1º - Caso o interessado seja membro de outra cooperativa, deverá apresentar carta de
referências por ela expedida;
§2º - O interessadodeverá freqüentar, com aproveitamento, um curso básico de
cooperativismo, que será ministrado pela cooperativa ou outra entidade;
§3º - Concluído o curso, o Conselho de Administração analisará a proposta de admissão e,
se for o caso, a deferirá, devendo então o interessado subscrever quotas-partes do capital, nos
termos deste estatuto, e assinar o livro de matrícula.
§4º - A subscrição das...
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