Estatuto partido

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E.E.B. Engº Sebastião Toledo dos Santos (COLEGIÃO)
Diciplina: Filosofia
Professor: Aloncio Cechinel

PARTIDO DO POVO TRABALHADOR
(PPT)

GRUPO:
Anderson Miranda
Bruna de Lara
Isabelle Cechinel
Jéssica Duarte
Jiêmmy Duarte
Kemily dos Santos
Lucas Carvalho
Sabrina Goularte

Criciúma, 19 de setembro de 2012
ESTATUTO

CAPÍTULO I – Do partido, nome, sigla e número, objetivo,finalidades e programa
CAPÍTULO II – Dos filiados, seus direitos e deveres
CAPÍTULO III – Dos mandatos e da composição da diretoria executiva
CAPÍTULO IV – Da escolha dos candidatos
CAPÍTULO V – Das campanhas eleitorais
CAPÍTULO VI – Do patrimônio, das finanças e contabilidade
CAPÍTULO VII – Das disposições finais

CAPÍTULO I – Do partido, nome, sigla e número, objetivos, finalidades eprograma.

ARTIGO 1º- O Partido do Povo Trabalhador (PPT) de número 77, fundado em 25 de agosto de 2012, é o partido político da classe dos trabalhadores brasileiros, representante dos interesses do povo trabalhador. Organização política consiente do proletáriado. Com duração por tempo indetermidado, rege-se por seu Estatuto e Programa de Governo aqui apresentado.

Paragráfoúnico- O PPT luta pelos direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos e políticos da cidadania. Exerce suas atividades tendo em vista a realização de seus projetos programáticos, em particular:

I – acarretar à população brasileira a conquista da plena soberania nacional;

II – democratizar o estado através de mecanismos que garantam a participação da sociedade na organização, formulação,execução e fiscalização das políticas públicas;

III – democratizar as relações de trabalho;

IV – estimular o desenvolvimento de valores morais e comportamentos culturais que contribuam para a abolição das incompatibilidades de classes e da exploração entre elas;

V – lutar contra todos os tipos de privilégios, em especial aqueles patrocinados em causa própria, em qualquer nível.CAPÍTULO II – Dos filiados, seus direitos e deveres

ARTIGO 2º- Poderão se filiar ao PPT todos que, dentro de seus direitos políticos, concordem e respeitem o Programa e Estatuto do partido.

ARTIGO 3º- O pedido de filiação ao PPT deverá ser apresentado a um dos membros do partido, assinando a ficha de filiação, devendo esta ser entregue ao filiado dentro de no máximo 10 (dez)dias.

§1º- Todos os pedidos de filiação devem ser aprovados pelo Presidente do Partido e terá validade, somente quando assinada a ficha de filiação pelo mesmo.

§2º- Será obrigatório que todos os membros estejam cientes sobre a filiação de qualquer cidadão no partido.
ARTIGO 4º- Confere-se o cancelamento da filiação nos casos de:

I –morte;

II – expulsão;

III – ingresso em outro partido político;

IV – suspensão dos direitos políticos;

ARTIGO 5º- Aos filiados do PPT asseguram-se os seguintes direitos:

I – participar das realizações partidárias e frequentar reuniões;

II – votar e ser votado para cargo de direção partidária e ter acesso as listas de candidatos eletivos;

III – dirigir-se a qualquer membro dopartido para manifestar sua opinião e denunciar erros e irregularidades;

IV – exercer fiscalização sobre a atuação dos representantes do partido em funções politicas e cargos públicos;

ARTIGO 6º- São deveres do filiado do PPT:

I – participar das campanhas eleitorais, apoiando e votando nos candidatos do partido;

II – contribuir na solução dos problemas políticos, econômicos, sociais eculturais, e na defesa dos direitos humanos;

III – participar do recadastramento dos filiados do PPT;

IV – atender as orientações e decisões tomadas democraticamente pelas instâncias superiores;

CAPÍTULO III – Dos mandatos e da composição da diretoria executiva

SEÇÃO I – Diretoria executiva

ARTIGO 7º- Compete a diretoria executiva, no âmbito de sua jurisdição:

I – dirigir o...
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