Estatuto para caixa escolar

MODELO DE ESTATUTO DAS CAIXAS ESCOLARES

CAIXA ESCOLAR ____________________________________________________

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO – SEDE – DURAÇÃO - OBJETIVOS

Art. 1º A Caixa Escolar .............................................................................. da Escola Estadual .................................................................., associação civil com personalidade jurídica própria, para fins não econômicos, constituída por tempo indeterminado com o objetivo de gerenciar recursos financeiros necessários à realização do processo educativo escolar, inscrita no CNPJ sob o nº .............., registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica de ............., resolve promover adequação de seus atos constitutivos à Lei 10.406 de 10/01/2002 e por decisão da Assembléia Geral, resolve alterar o presente Estatuto, observadas as disposições legais aplicáveis, de acordo com cláusulas consolidadas abaixo:
Parágrafo único. A Caixa Escolar a que se refere o artigo, constitui-se com sede e foro na rua ................................ nº ......................bairro.............................................na cidade de ............................................................ - MG.
Art. 2º A Caixa Escolar ................................................................................ tem por finalidade: I. gerenciar os recursos financeiros destinados às ações do processo educativo, assegurando que todos eles sejam revertidos em benefício do aluno; II. promover, em caráter complementar e subsidiário, a melhoria qualitativa do ensino; III. colaborar na execução de uma política de concepção da Escola, essencialmente democrática, como agente de mudanças, que busca melhoria contínua em todas as dimensões; IV. contribuir para o funcionamento eficiente e criativo da Escola Estadual