Estatuto do idoso

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SUMÁRIO

Introdução.............................................................................................................. 02
As políticas sociais de atenção ao idoso em São Paulo....................................... 03
Conclusão.............................................................................................................. 12
ReferênciaBibliográficas....................................................................................... 13

Introdução

O objetivo deste trabalho é fazer uma reflexão sobre os direitos e saúde nacional do idoso, apresentando a qualidade de vida que possa se conceituar através de programas, ações e projetos direcionados para os próprios.
Muito se fala em Qualidade de Vida, porém, há um grande desafio, segundo o Ministério daSaúde 2006, na atenção à saúde do idoso, e auxiliá-lo a redescobrir formas de viver com a máxima qualidade possível, no âmbito familiar e social, se conseguirem reconhecer as potencialidades e o valor destes.
Atualmente, o Estado de São Paulo tem 4,3 milhões de idosos. Em 2020, serão 7,1 milhões. Principalmente com o avanço da medicina e melhora nos atendimentos de saúde, a tendência é de quea expectativa de vida cresça e que tenhamos cada vez mais idosos na sociedade. Para melhorar a qualidade de vida deste grande público, o governo realiza diversos programas e serviços que iremos abordar neste trabalho.

As políticas sociais de atenção ao idoso em São Paulo

O envelhecimento que se propagou por todos os séculos até os dias de hoje no mundo, e mais precisamente no Brasil, podeser considerado como um fenômeno universal. Com isso, houve a necessidade de se criar políticas públicas de atenção ao idoso, levando em consideração o grande aumento dessa demanda e as suas especificidades. Ao considerar a política de saúde como uma política social, uma das conseqüências imediatas é assumir que a saúde é um dos direitos inerentes à condição de cidadania, pois a plena participaçãodos indivíduos na sociedade política se realiza a partir de sua inserção como cidadãos, isso porque as políticas sociais se estruturam em diferentes formatos ou modalidades de políticas e instituições que asseguram o acesso a um conjunto de benefícios para aqueles que são considerados legítimos usuários dos sistemas de proteção social.
A Constituição Federal em 1988 significou uma grandeconquista com muita luta e pressão dos movimentos sociais. Relacionado às políticas voltadas para a população idosa, aonde veio conceituar a seguridade social, fazendo com que a rede de proteção social deixasse de estar vinculada apenas ao contexto estritamente social-trabalhista e assistencialista e passasse adquirir uma conotação de direito de cidadania.
O Estatuto do Idoso, além de legitimar odireito à vida, a saúde, à educação, à cultura, esporte e lazer, à liberdade, ao respeito, à dignidade, aos alimentos, à profissionalização e ao trabalho, à previdência social, a habitação e aos transportes, reafirmando assim como direitos básicos de cidadania; estabelece que: "é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas quepermitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade". (art. 9º).
"Quanto ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade cabe não somente ao Estado, mas também à sociedade assegurar tais direitos ao idoso, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. Compreendem-se como direitos à liberdade: "a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicose espaços comunitários ressalvados as restrições legais; (art. 10, § 1º).
O Estatuto do Idoso, conforme enuncia seu art. 1º, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Assim, é considerado idoso a pessoa que tenha completado 60 anos ou mais. A pessoa completa 60 anos exatamente no primeiro do dia em que faz aniversário,...
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