Estatuto Do Idoso

Trabalho de Sociologia
3° A
Alunos:

Introdução do Estatuto do Idoso
Os idosos são como todos nós cidadãos, e como todo cidadão tem os seus devidos direitos desde que nasceu, nunca devemos tratá-los diferentes pois antes de tudo são iguais como nós, mais experientes e com muito mais a oferecer do que nós. Infelizmente no nosso país idosos são desrespeitados, sofrem discriminações, e são abandonados pela família e pelo governo. Com o objetivo de mudar ou pelo menos melhorar a situação dos idosos, em 2003 foi aprovado o Estatuto do Idoso.

Estatuto do Idoso
O estatuto do Idoso foi criado com o intuito de melhorar os direitos dos cidadãos idoso acima de 60 anos. No Brasil o projeto de Lei para os idosos foi do deputado federal Paulo Paim em 1997, mas só em 2003 em setembro que a lei foi aprovada e sancionado pelo presidente da Republica no mês seguinte. O Estatuto trata dos direitos dos idos acima de 60 anos e inclui nele penas rigorosas com que infringir as leis propostas. Os principais pontos do Estatuto é:
Direito à Vida "Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. " Art. 9o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade."
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade: "Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. § 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. § 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer