Estatuto do idoso

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  • Publicado : 9 de julho de 2012
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De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (2005), até 2025, o Brasil será o sexto país no mundo em número de idosos. Dos anos de 1980 a 2000, a população acima de 60 anos cresceu de 7,3milhões para 14,5 milhões de pessoas, acompanhada do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. De acordo com a OMS, esse crescimento precisa ser acompanhado da melhoria ou da manutenção da saúde eda qualidade de vida do idoso.
Como forma de garantir os direitos da população dessa faixa etária, em 2003 foi criado o Estatuto do Idoso.

Pontos principais do Estatuto:

Quem é idoso? Quemtem mais de 60 anos.
Quais são os direitos dos idosos? É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito àvida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Prioridade: I –atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicasespecíficas; III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idosocom as demais gerações; V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção daprópria sobrevivência; VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos; VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam adivulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento; VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. IX –...
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