Estatuto do desarmamento

Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - EDEPE
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CEP 01014-001 - São Paulo-SP
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Reflexões dos Defensores Públicos do Estado de
São Paulo sobre o Estatuto do Desarmamento
São Paulo, 2012

Defensora Pública - Diretora da EDEPE:
Elaine Moraes Ruas Souza

Tiragem:
1.500 exemplares

Defensores Públicos
Assistentes de Direção da EDEPE:
Gustavo Augusto Soares dos Reis
Bruno Shimizu

Produção Gráfica:
Gráfica e Editora Viena

Defensores(as) Públicos(as) Autores:
Filovalter Moreira
Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Luiz Rascovski
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Roberta Marques Benazzi Villaverde

A EDEPE, em suas publicações, respeita a liberdade intelectual dos autores e publica integralmente os originais que lhe são entregues, sem, com isso, concordar, necessariamente, com as opiniões expressas. Sumário

ESTATUTO DO DESARMAMENTO COMENTADO
Instituto Sou da Paz
Danilo Kazuo Machado Miyazaki............................................................ 05
ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE AS FORMAS LEGAIS
DE POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO
Filovalter Moreira dos Santos Júnior....................................................... 49
QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERSAS ENVOLVENDO
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos....................................................... 63
ASPECTOS SIMBÓLICOS E INTERESSES ECONÔMICOS
ENVOLVIDOS NA AQUISIÇÃO DE ARMAS
Roberta Marques Benazzi Villaverde...................................................... 79
ESTATUTO DO DESARMAMENTO: CONSIDERAÇÕES
GERAIS ACERCA DE UM PROBLEMA COMPLEXO
Luiz Rascovski........................................................................................ 93

ESTATUTO DO DESARMAMENTO
COMENTADO
Instituto Sou da Paz e Danilo Kazuo Machado Miyazaki, Defensor
Público do Estado de São Paulo
LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre
registro,