Estatuto de cooperativa de pescadores

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ESTATUTO DA
COOPERATIVA DE PESCADORES.
DE BARBOSA.


CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO, ÁREA DE AÇÃO E ANO SOCIAL

Art. 1º- A Cooperativa Agropecuária de Pesca e Criação de Peixes de Barbosa (COPESCA), constituída no dia 31/10/2011, rege se pelos valores e princípios do Cooperativismo, pelas disposições legais, pelas diretrizes da autogestão e por este estatuto,tendo:
a) sede administrativa em Barbosa sito à Rua Professora Ana Ferraz Abdala nº. 163 , foro jurídico na Comarca de .Penapolis., Estado de São Paulo;
b) área de ação, para fins de admissão de cooperados, abrangendo o(s) município(s) de Barbosa e região até o limite de 50 KM da sede da Cooperativa;
c) prazo de duração indeterminado e ano social compreendido no período de 1° de janeiro a 31de dezembro de cada ano.

CAPÍTULO II
DO OBJETO SOCIAS E SEUS OBJETIVOS

Art. 2º - A cooperativa terá por objeto e objetivos:
a) receber, transportar, classificar, padronizar, armazenar, beneficiar, industrializar e comercializar a produção de seus cooperados, registrando sua marca se for o caso;
b) disponibilizar estrutura para a criação do peixe;
c) adquirir e repassar aos cooperadosbens de produção e insumos necessários ao desenvolvimento de suas atividades;
d) obter recursos para financiamento de custeio e investimentos dos cooperados;
e) promover, com recursos próprios ou convênios, a capacitação cooperativista e profissional do quadro social, funcional, técnico, executivo e diretivo da cooperativa;
f) prestar outros serviços relacionados com a atividade econômica dacooperativa.
§ 1º - A cooperativa poderá participar de empresas não cooperativas para desenvolver atividades complementares de interesse do quadro social.
§ 2º - A cooperativa poderá, quando houver capacidade ociosa, operar com terceiros até o limite da lei.
§ 3º - A cooperativa poderá filiar se a outras cooperativas congêneres, quando for do interesse do quadro social.
§ 4º- A cooperativarealizará suas atividades sem finalidade lucrativa própria e sem discriminação política, religiosa, racial e social.

CAPÍTULO III
DOS COOPERADOS

a) ADMISSÃO, DEVERES, DIREITOS E RESPONSABILIDADES

Art. 3º - Poderá associar-se à cooperativa, salvo se houver impossibilidade técnica de prestação de serviços, qualquer pessoa que se dedique à atividade objeto da entidade, por conta própria, desde quecaracterizado e registrado no órgão competente como pescador e/ou criador de peixe, dentro , dentro da área de ação da cooperativa, podendo dispor livremente de si e de seus bens, sem prejudicar os interesses e objetivos da cooperativa, nem colidir com os mesmos.
Parágrafo único - O número de cooperados não terá limite quanto ao máximo, mas não poderá ser inferior a 20 (vinte) pessoas físicas.Art. 4º - Para associar-se, o interessado preencherá a Ficha de Matrícula, com a assinatura dele e de mais duas testemunhas, bem como a declaração de que optou livremente por associar- se, conforme normas constantes do Regimento Interno da cooperativa.
§1º - O interessado deverá freqüentar, com aproveitamento, um curso básico de cooperativismo, que será ministrado pela cooperativa ou outraentidade;
§2º - O Conselho de Administração analisará a proposta de admissão e, se for o caso, a deferirá, devendo então o interessado subscrever quotas-partes do capital, nos termos deste estatuto, e assinar o livro de matrícula.
§3º - A subscrição das quotas-partes do Capital Social e a assinatura no livro de matrícula complementam a sua admissão na cooperativa.
Art. 6º - Cumprido o que dispõe oart. 4º, o cooperante adquire todos os direitos e assume todos os deveres decorrentes da lei, deste estatuto, do código de ética, se houver, e das deliberações tomadas pela cooperativa.
Art. 7º - São direitos do cooperado:
a) participar das Assembléias Gerais, discutindo e votando os assuntos que nela forem tratados, bem como ser votado;
b) propor ao Conselho de Administração, ao Conselho...
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