Estatuto da Criança e Adolescente

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8/9/2014

Todos os modelos de prática simulada III | Paulo Joatan - Academia.edu

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... ou EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CRIMINAL FEDERAL DA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO... (órgão do poder judiciário com competência para processo e julgamento, com indicação da comarca ou seção judiciária e seu respectivo estado da federação. No caso da competência ser originária do Tribunal, o órgão julgador)

OFENDIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, oferecer perante V.Exa.

QUEIXA-CRIME

em face de QUERELADO, nacionalidade, estado civil, profissão, residente da carteira identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., portador e domiciliado...(NOME OU FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO FATO QUERELADO e sua QUALIFICAÇÃO se não tiver sido qualificado em IP), qualificado às fls. 06 do inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos:

(EXPOSIÇÃO DO FATO) constando:
a)

O elemento subjetivo (dolo ou culpa).

b)

O quando, o tempo do fato;

c)

O lugar do crime;

d)

Os meios empregados;

e)

Os motivos do crime;

f)

O modo, a maneira pela qual foi praticado;

g)

O mal produzido ? o resultado.

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