estatuto da cidade

173293 palavras 694 páginas
AGENDA 21
Abstract: A Agenda 21 é um clássico para quem deseja entender o que significa desenvolvimento sustentável. Trata-se de um completo plano de ação com 40 capítulos e quase 600 páginas, único resultado de conferências com temática socioambiental realizadas nos últimos 20 anos que foi entregue como um guia orientador à sociedade como um todo.
Explica por que, como e o que fazer. Permite adaptação a objetivos locais, o que vem auxiliando até hoje prefeituras, governos, empresas, ONGs e outros segmentos sociais como mulheres, jovens, trabalhadores e sindicatos. Partindo do raciocínio global pela preservação do homem e do planeta, teve o êxito de materializar os diversos temas. Daí ter gerado o famoso slogan internacional Think global, act local (pense globalmente e haja localmente).

Capítulo 1

PREÂMBULO

1.1. A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, caso se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obter ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro.
São metas que nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos - em uma associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.

1.2. Essa associação mundial deve partir das premissas da resolução 44/228 da Assembléia
Geral de 22 de dezembro de 1989, adotada quando as nações do mundo convocaram a
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da aceitação da necessidade de se adotar uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento.

1.3. A

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