Estatuto da cidade e a copa do mundo

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Introdução

Estatuto da Cidade e Copa do Mundo
O Estatuto da Cidade tem como função garantir o bem-estar dos habitantes das cidades, através do plano diretor que toda cidade com mais de 20 mil habitantes devem adotar, e também a função social, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, aotrabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Segundo o texto de José Roberto Bassul (2002) Reforma Urbana e Estatuto da Cidade. Para que cumpra- se essa função social é importante os instrumentos legais e também a organização popular e de outro a conduta política da gestão municipal. O Estatuto da Cidade (lei nº. 257, de 1º de julho 2001) oferece aos governos municipais e aos movimentossociais um conjunto expressivo de instrumentos que, na pratica, buscam materializar o direito a “cidade”. Analisando os preparativos para a recepção de jogos da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá – MT, podemos perceber que algumas dessas funções do Estatuto da Cidade estão sendo deixados de lado. Haverá em nossa cidade uma reforma urbana que implicara em grandes transtornos para a sociedade, quelevara a uma segregação espacial distanciando exatamente os mais pobres, dos serviços públicos. Bassul (2002) coloca que a propriedade fundiária dividiu os homens, hoje divide as cidades e exclui aqueles que as fizeram nela e nelas buscam abrigo. Vemos com isso que prevalecera uma lógica capitalista, onde quem realmente terá grandes benefícios serão os grandes empresários urbanos. Mas, “Não apenas ofuturo é incerto, mas o presente é desconhecido, com muitas coisas acontecendo em toda parte.” (Castoriadis, 1987, p.150). Só poderemos dizer ao certo quais benefícios e quais transtornos a Copa do Mundo deixara em nossa cidade depois de 2014, alguns já podemos perceber, é grande o numero cidadãos cuiabanos insatisfeito com algumas das obras que se realizaram na cidade, pois os gestores públicoseleitos pelo povo para defender o interesse do povo, na verdade defende o interesse dos grandes empresários.
Estatuto da cidade e a copa do mundo em Cuiabá.
Estatuto tem como objetivo regulamentar a política urbana desde 2001.Para falar de forma mais simples, são novas regras criadas para organizar a nossa cidade. Especifica normas de como devemos “usar “a nossa cidade”.
O estatuto da cidade sópode ser aplicado quando há um plano diretor. O mesmo serve para organizar a cidade. O plano diretor só pode ser aplicado para cidades com mais de 20 mil habitantes e referencia para o cumprimento da função social da propriedade (art.182,§ 1º e 2º, da CF), o plano diretor passa a ser exigido para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
Quando elaborado um estatuto, a cidadetende passar por transformações. As mudanças esperadas é a cidade que se viva e tenha melhores condições de vida, com mais qualidade, pois todos têm “direito” a cidade. Mas nem sempre o direito de decisão chega à população. As mudanças conforme rege o estatuto deve ter a participação de todos nós! É a nova lei que regulamenta a política urbana desde 2001. Portanto, são novas regras criadas paraorganizar a nossa cidade. Normas específicas de como devemos “usar” a nossa cidade.
No estatuto da Cidade são estabelecido normas que são para o bem de todos. Para isso foram criadas as diretrizes que garantem, orienta seus direitos perante a cidade. Coloca algumas diretrizes.
Essas diretrizes falam que você tem direito a ter Terra, casa, transporte, atendimento do serviço público, trabalho eaté mesmo lazer.
A cidade deve ser pensada e construída juntos, coletivamente. A sua construção se dá quando a população participa das reuniões que acontece na comunidade, nas instancias maiores (câmeras dos vereadores, assembleias, etc), onde as leis e normas são criadas que deverão ser respeitadas na cidade.
Uma cidade pode passar por transformações políticas, econômicas e sociais. Um...
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