Estatuto da cidade: Promovendo o encontro das agendas “verde” e “marrom”

Universidade Federal do ABC
Disciplina Gestão Urbano Ambiental.
Fichamento
Estatuto da cidade: Promovendo o encontro das agendas “verde” e “marrom”. Fernandes, Edésio. 2007
Autor

Edézio Fernandes
Argumento / temática Síntese/ conteúdos O autor analisa e discute criticamente sobre o desenvolvimento sustentável nas áreas urbanas, levando em conta as dimensões jurídicas sobre questões socioambientais. Hora utilizando conceitos mais gerais, hora utilizando casos brasileiros.

A urbanização no Brasil, conduzida principalmente por forças de mercado e ações da elite brasileira, vem resultando em cidades fragmentadas, que estão sendo denominadas
“urbanismo de risco”.
Neste novo modo de urbanismo, as pessoas vêm sendo condenadas a viver em condições habitacionais precárias e muitas vezes em assentamentos irregulares e sem condições urbanísticas e ambientais.
No Brasil, 80% das pessoas do país habitam as cidades, e mesmo com a mudança de grande parte das indústrias para áreas mais afastadas e/ou cidades interioranas, o crescimento populacional urbano ainda é alto, tendo que muitas pessoas andam migrando para cidades de médio porte.
A crise da ordem jurídica: Com o crescimento exacerbado da população, e a ocupação errônea do solo, muitos problemas estão tendo de ser resolvidos pela ordem jurídica tanto no
Brasil como no mundo todo. Um grande desafio colocado aos juristas, é o de problematizar o direito para coloca-lo no mundo de vida real da sociedade, a fim de compreender que o direito tem criado inúmeros problemas tantos quanto tem se proposto a resolver. Com essa visão, temos que a necessidade principal é a de o jurídico ir além da visão somente instrumental e legalista, mas também de relacionar as leis com os processos sociopolíticos contemporâneos.
A partir deste ponto de vista, temos que o direito e a gestão das cidades não podem mais estar dissociados, se a reforma urbano-ambiental a ser implantada depende de uma renovação de