Estatitica

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Saldo de salário - Para calcular o saldo de salário do empregado é bem simples: Basta dividir o valor do salário por 30. Por exemplo: R$ 700,00/30 é igual a R$ 23,33. Isso significa que o empregado ganha R$ 23,33 por dia trabalhado. Agora que o valor diário ganho pelo trabalhador foi definido, devemos multiplicar o valor obtido pelo número de dias trabalhados no mês, então poderemos obter o saldode salário. Por exemplo, vamos supôr que o empregado tenha trabalhado 18 dias no mês, recebendo 23,33 diários. Multiplicamos esses valore, que darão um total de R$ 419,99 de saldo se salário.
Aviso prévio indenizado – Se o empregador decidir encerrar o contrato de trabalho, deverá conceder ao funcionário o direito ao aviso prévio, com um prazo de 30 dias de antecedência. Caso o empregador não oconceda, deverá indenizar o funcionário na mesma proporção. Ou seja, pagará ao mesmo o equivalente a 30 dias de trabalho. Por exemplo, se o funcionário recebia um salário equivalente a R$ 700,00 mensais, receberá o mesmo valor como forma de indenização caso seja demitido sem aviso prévio.
* Férias proporcionais - Quando o empregado completa um ano de trabalho dentro da mesma empresa, adquire odireito de ter 30 dias de férias, desde que ele não tenha faltado injustificadamente. Caso contrário a quantidade de dias será dimunuída, de maneira proporcional às faltas. O empregador tem o período de um ano para dar férias a seu empregado. Vamos supôr que um empregado, recebendo R$ 700,00 mensais, tenha trabalhado por 12 meses antes do delisgamento. O cálculo das férias ficaria da seguintemaneira: Dividimos o valor do salário por 12 e multiplicamos por 13, referente aos 12 meses trabalhados, acrescidos de mais 1 mês, referente ao aviso prévio indenizado: 700/12 = R$ 58,33 x 12 = R$ 700,00.

* 1/3 sobre férias - A legislação trabalhista brasileira determina o pagamento das férias proporcionais, acrescidas de 1/3 do valor total. O cálculo ficaria assim: R$ 700,00/3 = R$ 233,3313º salário proporcional – O cálculo é feito seguindo praticamente no mesmo padrão das férias proporcionais. Veja: R$ 700,00/12 = R$ 58,33 x 12 = R$ 700,00

FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO PROPORCIONAL: o empregado tem direito a 5/12 avos de 13º salário proporcional, cujo cálculo importou em R$ 333,30, assim: R$ 333,30 x 8% = R$ 26,66

FGTS – O empregador tem a obrigação de descontar todo mês doempregado um valor equivalente a 8% de seu salário. O cálculo é simples: R$ 700,00 x 8% = R$ 56,00 x 12 = R$ 672,00.

MULTA DO ART. 477 DA CLT

Lembrando que segundo o disposto no art. 477 § 6º da CLT, o empregador, em caso de dispensa imotivada com aviso prévio indenizado, tem até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, para efetuar o pagamento, não efetuando o pagamento nesteprazo incide na multa equivalente ao seu salário.

MULTA DOA RT. 467 DA CLT

Por sua vez o artigo 467 da CLT, diz que: “Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas decinqüenta por cento”.
AVISO PRÉVIO - Sabe-se que nos contratos por prazo indeterminado, para que haja a ruptura contratual,i faz-se necessário que a parte que deseje promover a ruptura do vínculo, comunique à outra, com antecedência de 30 a 90 dias (Lei 12.506/2011), sob pena de indenizar este período (art. 487 a 491 da CLT, adaptados ao que prescreve o art. 7º, XXI da Constituição da República.A Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, modificou o prazo do aviso prévio para empregados que contam com mais de um ano de emprego, acrescendo 3 (três) dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

O instituto do aviso prévio serve para que a parte inocente, no atinente à ruptura contratual, tenha o...
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