estatistica

Quem pode assinar o PPRA ? Em grupos de discussão, bem como no "linkedin (br.linkedin.com)", volta e meia ressurge a discussão sobre quem deve assinar o PPRA. Cada vez que se levanta esta dúvida, mais fica claro o quanto as instituições de ensino pecam em deixar vago tal informação a seus alunos / acadêmicos. Por outro lado também, o profissional ao levar em discussão este tema, pelo fato de que em tal lugar se cobra ou que um outro falou, se deixa então influenciar por respostas sem ao menos pesquisar e estudar a lógica sobre o assunto. Temos na NR-9 a resposta bem clara, sem que haja dúvidas: "9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe depessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR." Fica claro que quem for "capaz" de desenvolver o PPRA, a critério do empregador (podemos entender também como Empresa), poderá elaborá-lo. Da mesma, vem outro tema inserido na discussão que é sobre a abertura de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica. A exigência de abertura de ART está atrelada aos profissionais que são registrado no CREA conforme texto abaixo. "A Anotação de Responsabilidade Técnica-ART atende ao disposto na Lei 6.496/77 e Resoluções do CONFEA, proporcionando oportunidade aos profissionais de registrarem nos CREAs suas obras e serviços, cargos ou funções, cursos e prêmios, visando o cadastramento de seu Acervo Técnico e caracterizando a suaatividade e a responsabilidade técnica. De acordo com essa Lei, todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, Arquitetura e Agronomia, fica sujeito à ART." A grande confusão que