Estagio 2013

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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO



(Sem Remuneração de Bolsa - Estágio)


Entidade Mantenedora: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.
Mantida: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE - UNIDADE I
C.N.P.J.: 05.808.792/0039-11
Endereço: Av Fernando Correia da Costa, 1800 Bairro: Vila Dr João Rosa Pires CEP: 79004-311 Cidade: Campo Grande UF: MS Fone: (67) -3316-6000
Representada pelo(a) Diretor(a), Marlucy Ferreira Machado Xavier, portador (a) do RG nº. 000.696462 SSP/MS e do CPF/MF nº. 813.478.391-00.
Orientador(a) de Estágio: nome completo
e-mail: do orientador de estágio

Instituição Concedente: L.FRANCA DOS SANTOS COVRE
C.N.P.J.: 15.191.321/0001-98
Endereço: Rua Gonçalves Dias,357 Bairro: Monte Libano CEP: 79.004-590 Cidade: Campo Grande UF: MSFone: (67) 3044-1930
Representada por: Laura França dos Santos Covre
Cargo/Função: Gerente/Diretora
Supervisor (a) de Estágio: Hélita da Silva Igrez Branco
Cargo/Função: Aux. Administrativo Formação Acadêmica:      
e-mail: do supervisor de estágio

Estagiário: nome completo
RA:       Matriculado no Curso de:       Série       Modalidade: Presencial
Nacionalidade:       Estado Civil:Data de Nascimento:      /     /     
RG:       - SSP/      CPF/MF:      
Endereço: nome completo
e-mail:       Fone:      
Celebram e acordam o presente Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório Sem Remuneração de Bolsa - Estágio, de acordo com as cláusulas e condições expostas a seguir:

CLÁUSULA 1 – Este instrumento tem porobjetivo formalizar as condições para a realização de Estágio de Estudante e particularizar a relação jurídica existente entre ESTAGIÁRIO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO E INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 2 – O objetivo do presente estágio é proporcionar ao aluno ESTAGIÁRIO treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural esocial como complemento de ensino.

CLÁUSULA 3 – O Plano de Atividades do ESTAGIÁRIO, bem como sua vigência estão identificadas no Anexo que passa a fazer parte integrante desse Instrumento e, tais atividades serão realizadas na área      , podendo, no entanto, ser alteradas em função das necessidades do Estágio, sempre de acordo com o Currículo e Conteúdo Programático do referido Curso emediante assinatura de Termo Aditivo.

Parágrafo Único: Os anexos serão substituídos semestralmente, mediante assinatura de termo aditivo, para constar novas atividades que o ESTAGIÁRIO irá realizar no período correspondente.

CLÁUSULA 4 – O presente estágio será realizado sem remuneração de bolsa - estágio, isto é, não haverá concessão de bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, bem comonão haverá auxílio-transporte, auxílio alimentação e nem auxílio saúde nos termos do artigo 12 da Lei n. 11.788/2008.

CLÁUSULA 5 – Da vigência e da Jornada de Estágio:
I – Vigência: início      /     /      término      /     /     .
II – Jornada: das      :      às      :     , em Informar quantos dias na semana, 1,2,3,4,5 dias, sendo Inserir o n.º de horas diárias diárias, totalizando umajornada de estágio de Soma total de horas na semana (     ) horas semanais.
III – Intervalo para o almoço: das      :      às      :     .

Parágrafo Primeiro - O Termo de Compromisso de Estágio poderá ser prorrogado mediante assinatura de Termo Aditivo, desde que esta não exceda ao período de 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de ESTAGIÁRIO portador de deficiência.

Parágrafo Segundo - OESTAGIÁRIO terá sua jornada de estágio reduzida à metade, nos períodos de avaliação escolar.

CLÁUSULA 6 – Ao ESTAGIÁRIO será concedido o direito de Recesso não remunerado, por 30 (trinta) dias, que poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano. Caso a vigência do estágio for inferior a esse período, ser-lhe-á...
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