Estados modernos e democracia

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DO ESTADO E DA DEMOCRACIA



INTRODUÇÃO

A evolução do estudo em Teoria Geral do Estado conduz, primordialmente, para a análise do Estado Moderno, visando um conhecimento, com fito de aprimoramento do próprio Estado em que se vive.

Verificada a adequação política do Estado, deve-se passar para a constatação de como evoluiu o pensamento democrático, pilar indispensável do Estado Moderno,estudando-se os movimentos sociais e políticos que contribuíram para esta evolução.

Lembre-se, sempre, que a fixação de norma de Direito a respaldar o Estado democrático só pode ser entendida na idéia de que o Direito visa regular o fato social.

EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO DEMOCRÁTICO

Os fundamentos democráticos do Estado podem ser encontrados na Idade Antiga, no Estado Grego, onde já seencontrava a idéia de democracia, aliás, o termo é de origem grega: demos + cracia = poder do povo.

O que separa o conceito democrático grego do moderno é o entendimento de povo[1] que deveria governar, que para os Gregos, como anota Aristóteles em “A Política”, seria somente aquele que tivesse parte na autoridade deliberativa e na autoridade judiciária. Há, então, uma restrição ao conceito de povo,como já estudada.

Restringindo-se o conceito de povo, não se pode imaginar que o conceito moderno de democracia pudesse existir nos Estados anteriores ao Moderno, porque havia limite a participação do povo no governo, fruto do próprio entendimento do que seja povo ou de ação do governante em monopolizar o Poder.

Porém não há como se negar à influência da Idéia Grega e do próprio conceitoRomano de República, para se atingir o pensamento democrático moderno.

Porém, como anota Dalmo de Abreu Dallari “a idéia moderna de um Estado Democrático, tem suas raízes no século XVIII, implicando a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores”.[2]

Assim, é a partir daevolução do pensamento social, político e jurídico do Séc. XVIII, que se inicia o aparecimento do Estado Democrático, evoluindo até a posição hoje concebida.


MOVIMENTOS POLÍTICOS-SOCIAS

Para que o pensamento democrático passa-se a fazer parte do Estado moderno, houve, como sói ocorrer na História da Humanidade o fato social é preponderante para a evolução da humanidade e das instituições que acompõe.

Este sentimento social de revolta ao statu quo absolutista, com afirmação dos direitos naturais da pessoa humana e exigência de organização e funcionamento do Estado impulsionaram os Estados existentes a caminharem para a democratização, ainda que de forma embrionária, do governo.

Estes movimentos forma influenciados por pensadores da linha de Rousseau, Locke, Montesquieu, entreoutros, gerando, na história, três movimentos de destaque, que merecem ser estudados separadamente, para se perceber a influência, que até hoje, geram no conceito do Estado.


REVOLUÇÃO INGLESA

Foi influenciada por Locke e teve sua expressão mais forte no Bill of Rights, de 1689.

Possuía os seguintes pontos básicos:
1) intenção de estabelecer limites ao poder absoluto do monarca;
2)afirmação do direito naturais dos indivíduos (nascidos livres e iguais);
3) governo da maioria, exercido pelo Poder Legislativo.

Destaca-se a influência de Locke, na sistematização dos fatos teóricos que transformavam a Inglaterra da época.

O detentor do poder legislativo obrigava-se a governar mediantes leis estabelecidas, promulgadas e conhecidas pelo povo, não por medias que surpreendam o povo.Há uma separação do poder legislativo e executivo, a bem do povo, mas algumas questões devem ser entregues ao executivo, para agir, com discricionariedade, fazendo o bem público, como prerrogativa.

O Bill of Rights (Declaração Inglesa dos Direitos, de 1688), proclamava os direitos e as liberdades dos súditos e a supremacia do parlamento.


REVOLUÇÃO FRANCESA

Outro movimento europeu...
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