Estado e Políticas Públicas

Estado e Políticas Públicas Naracy Maria de Souza Pereira

A educação, como todo direito humano, é fruto de conquistas históricas resultantes de conflitos, lutas, processos societários formais e não formais, que se configuram em distintos projetos sociais. Para tanto, a educação enquanto política pública social é uma política pública de corte social, de responsabilidade do Estado, mas que não deve ser pensada somente por seus organismos.
Com base nisso, é preciso compreender o que é o Estado? Quais as suas atribuições nas políticas públicas? O que é a sociedade civil e qual o seu papel em cobrar ou propor políticas públicas?
Para HOFLING (2001):
O Estado é um conjunto de instituições permanentes – como órgãos legislativos, tribunais, exércitos e outras que não formam um bloco monolítico necessariamente – que possibilitam a ação do governo; e Governo, como o conjunto de programas e projetos que parte da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e outros) propõe para a sociedade como um todo, configurando-se a orientação política de um determinado governo que assume e desempenha as funções de Estado por um determinado período.

Por outo lado, a autora define que Políticas Públicas é o “Estado em ação”, é o estado implantando um Estado de governo, através de programas, de ações voltadas para os setores específicos da sociedade (Gobert, Muller, 1987).
Em relação à sociedade civil, esta consiste em um conjunto de organismos vivos e envolvidos por relações ideológicas e culturais. Para Hegel (1999), “a sociedade civil nada mais é que a porção ética do Estado, sendo então, o Estado uma estrutura de caráter ético, duvidoso na sua complexidade”.
Com base nessa concepção, o Estado gera, como resultado de seu funcionamento, a produção de políticas