Estado e políticas educacionais: formação continuada de professores pela qualidade da educação básica brasileira

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ESTADO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS: FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES PELA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA
Maria do Carmo Caetano
Maria Alice de Miranda Aranda

Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal analisar a formação continuada de professores da educação básica, a partir dos anos de 1990, como uma política voltada para a qualidade social da educação brasileira. Apartir deste contexto, o Estado brasileiro passou a investir na formação inicial e continuada dos professores da educação básica, no entanto, estudiosos afirmam que a qualidade do ensino-aprendizagem requerida pela sociedade brasileira e pelos organismos multilaterais nacionais e internacionais, fontes financiadoras da educação, não se faz presente na escola brasileira. Portanto, neste texto caberesponder a seguinte questão: como o Estado tem proporcionado as políticas de formação continuada de professores para a educação básica? A metodologia de trabalho tratá-se de um estudo bibliográfico que está orientado por uma abordagem qualitativa fundamentada por concepções teóricas que defendem uma educação como direito de cidadania e como dever do Estado. A estruturação do texto busca atendertambém aos seguintes objetivos: a análise das relações Estado-Sociedade e políticas educacionais; a análise da formação continuada no momento atual e alguns apontamentos sobre indicadores para a qualidade social da educação brasileira. A teoria estudada demonstra mudanças relevantes para a educação brasileira em relação à formação do professor, aos meios e instrumentos pedagógicos, na preocupação como aperfeiçoamento da prática educativa, principalmente, nas questões relacionadas com a formação continuada de professores para a educação inclusiva, a educação tecnológica, e nas áreas da linguagem e dos conceitos matemáticos. No entanto, essas propostas públicas para a qualidade da educação foram marcadas por equívocos, principalmente, pela descontextualização, descontinuidades e pela falta dearticulação das propostas. Conclui-se que a formação continuada docente constituiu-se um caminho de possibilidades, principalmente, através do envolvimento da universidade, da articulação entre teoria-prática e da valorização profissional, caminho que poderá levar a qualidade social desejada para a educação básica brasileira.

Palavras-chave: Política Educacional, Formação Continuada deProfessores, Educação Básica.

INTRODUÇÃO
A discussão sobre políticas públicas em educação principalmente, as políticas de formação continuada de professores, tem se acirrado nas últimas décadas, em específico a partir dos anos de 1990. Este objeto de estudos, situado no âmbito das responsabilidades do Estado, tem sido apontado pelos discursos políticos e pedagógicos como importante fator para amelhoria da qualidade da educação brasileira, especialmente da educação básica. Como a constituição das políticas educacionais depende de uma rede de relações complexas e interdependentes, compreende-se que seja oportuno discutir políticas educacionais através de uma reflexão mais abrangente sobre as políticas sociais num contexto geral.
É importante salientar que uma compreensão significativa daspolíticas em educação passa obrigatoriamente “pela compreensão de Estado e de políticas sociais que sustentam tais ações e programas de intervenção. Na análise e avaliação de políticas implementadas por um governo, fatores de diferentes natureza e determinação são importantes” (HÖFLING, 2001, p. 30). Portanto, mesmo que o tema central deste estudo seja discutir formação continuada de professores,entende-se como necessário também focalizar alguns conceitos de Estado e de políticas públicas sociais, sempre atentando para as responsabilidades do Estado na constituição dessas políticas como um bem público.
Desse modo, este texto tem base na pesquisa bibliográfica fundamentada em estudos científicos de Aranda (2009), Baruffi (2009), Maluf (2006), Vasconcelos (2008), Hofling (2001), Imbernón...
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