ESTADO E POLÍTICA SOCIAL: QUESTÕES TEÓRICAS HISTÓRICAS; AS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO E DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA CONTEMPORÂNEA

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  • Publicado: 15 de novembro de 2013
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Em tempos de mundialização do capital, órgãos financeiros, com destaque ao o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no período de 1994-2002, desenvolveram estratégia política, econômica e social, através de dois caminhos: empréstimos de emergência e ênfase na modernização do Estado como forma de elevar a capacidade governamental de gerir políticas públicas. Nesse período, o combate àpobreza e a promoção de melhor distribuição de renda ganharam amplitude, com a introdução do apoio à saúde (Averburg 2003). Estas ações visavam atenuar o agravo das expressões da questão social.
Para o consultor do BID, Bernard Kliksberg (1997 e 2002), a resposta para o enfrentamento da desigualdade social, do círculo perverso da exclusão na América Latina, onde 50% da população se mantinha napobreza com auto-reprodução da exclusão, se situa no enfretamento de três elementos: as políticas públicas não eficazes, a desigualdade e a corrupção.
Enfrentar estas questões deve ser o desafio da política social contemporânea proposta por Kliksberg, em total confluência com uma das respostas do capitalismo organizado para conter as crises cíclicas gestadas em seu interior. Daí decorre, o giro daspolíticas governamentais preocupadas com o gerenciamento das políticas sociais.
Para o autor, existem erros muito significativos na aplicação das políticas públicas dos governos que se dedicaram à teoria do derrame, crescimento econômico sem desenvolvimento social. O crescimento econômico sozinho não basta, tem que saber a quem esse crescimento está beneficiando, que áreas estão dinamizando,quais são os impactos sobre os diversos setores da sociedade.
O caminho para o desenvolvimento integrado são as políticas econômicas humanas, com políticas sociais agressivas, fortes e sustentáveis, e investimento em saúde e educação. As decisões políticas devem favorecer os pobres. Ressalta como importante, para a definição de esquemas organizacionais adequados, a capacidade de manejar aparticipação, de mobilizar capital social, de promover o gerenciamento social, com enfoque na estruturação familiar e na assistência às mulheres empobrecidas.
Percebemos que o autor supracitado considera os três elementos como causa de um quadro social excludente, por falta de acesso aos serviços sociais básicos. Para ele, uma forma de enfrentamento da pobreza estaria no campo de uma eficiente gestãosocial, com ênfase na educação, saúde e família.
Sua análise não considera as expressões da questão social a partir do capitalismo, agravadas pela mundialização financeira, pela desregulamentação da economia, pela acumulação do capital que se realiza em sua plenitude. Todavia, é importante conhecer os principais argumentos deste autor, ainda que o mesmo tenha uma perspectiva social-democratae vislumbre soluções para a emancipação humana dentro do capitalismo contemporâneo, que busca a hegemonia pautada nas relações fraternas e solidárias, de pacto social entre as classes.
Para Kliksberg (2002), as complexidades sociais e econômicas mundiais e a estabilização da democracia social, como forma de enfrentar a gravíssima questão social, são desafios postos aos gestores públicos queprecisam enfrentar e superar as demandas existentes. O enfrentamento da questão social se coloca aos gestores porque faz parte da estratégia do BID desenvolver políticas sociais focalizadas. Por esta razão, desenvolve argumentos sobre o perfil de um gestor eficiente e eficaz.
Uma das primeiras demandas posta ao gestor contemporâneo é definir o perfil do Estado. No caso brasileiro, sem maniqueísmo,temos dois projetos em disputa, um que defende o fortalecimento da democracia de massa e outro da democracia restrita. Além disso, seria necessário promover um aprimoramento radical na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e na participação dos mesmos nos assuntos políticos e institucionais visando o progresso da sociedade e o desenvolvimento humano.
Então, para lidar com estes desafios...
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