ESTADO E DIREITO

FACULDADE CENECISTA NOSSA SENHORA DOS ANJOS

ADRIANA R. B. SALVATI
LISIANE GALLERT
ROZELAINE RAUTER

ESTADO E DIREITO

Prof.: Ricardo Luiz Andrioli
Teoria Geral do Estado

GRAVATAÍ
2010

SUMÁRIO

Introdução.............................................................................................................................. 3
ESTADO E DIREITO ............................................................................................................. 4
Personalidade Jurídica do Estado ..................................................................................... 4
Estado, Direito e Política ................................................................................................... 6
Estado e Nação ................................................................................................................. 9
Mudança do Estado por Reforma e Revolução ................................................................ 12
Conclusão............................................................................................................................ 16
Referências ......................................................................................................................... 17

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Introdução

Este estudo tem como objetivo apresentar o Estado e Direito. Abordaremos assuntos da obra de
Dalmo Dalari, como as personalidades jurídicas do Estado, política, nação e as mudanças que ocorreram no estado após revoluções e reformas.

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ESTADO E DIREITO

Personalidade Jurídica do Estado
A concepção do Estado como pessoa jurídica representa um extraordinário avanço no sentido da disciplina jurídica do interesse coletivo. Mais do que por qualquer teoria objetivando estabelecer, por critérios formais, limitações ao poder do Estado, esse objetivo é atingido de maneira mais científica - porque baseada em fatores substanciais - pela noção da personalidade jurídica do Estado. Esta noção promove a