Estado puerperal

QUESTÃO 01
Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, “ matar alguém”. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstanciais como o fato foi praticado. Produza uma tabela como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos cinco artigos.

ARTIGO TRANSCRIÇÃO
ESPECIFICIDADES
Art. 29 Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Assim podemos perceber que o fato criminoso é comum entre os agentes, mas no que tange a sua culpabilidade, esta é medida de forma unitária, dependendo da importância da participação do agente

Art. 121 do Código Penal.
Matar alguém:

Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. O artigo procura proteger o maior bem do ser humano: “ A vida” .

Art. 123 do Código Penal.
Matar, sob a influência do estado puerperal (é uma perturbação psíquica que acomete grande parte das).
Mulheres durante o fenômeno do parto e, ainda, algum tempo depois do nascimento da criança; em princípio, deve ser.
(Provado, mas, se houver dúvida no caso concreto, presume-se que ele ocorreu), o próprio filho, durante o parto ou,
Logo após:

Pena - detenção, de 2 a 6 anos.
A legislação penal vigente revogou o critério de conceituação psicológico (motivo de honra) e inseriu o critério fisiopsicológico, ou seja, estar sob influência do estado puerperal, disposto no art.

Art. 132 do Código Penal. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Trata-se de crime comum. E de forma livre. Qualquer pessoa pode cometê-lo, seja por ação, seja por omissão. É preciso, no entanto, atentar-se para a regra da especialidade.

Art. 135 do Código Penal. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou