Estado liberal

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O Estado Liberal

O Estado liberal, norteado pelos ideais da Revolução Francesa e seus princípios de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, resultou de uma nova emolduração na organização mundial, em que o distanciamento da sociedade e da máquina estatal tornava-se imprescindível à expansão do comércio sob a ótica da Revolução Industrial.
O modelo Absolutista, outrora necessário para aproteção da burguesia no processo de transição entre os modos de produção feudal, característico do período medieval e o modo de produção capitalista, que marcaria a Idade Contemporânea, tornou-se, em meados do século XVIII, obsoleto frente à demanda por um processo de industrialização. Tornava-se fundamental que o homem ampliasse o seu espaço para se desenvolver e a sua liberdade para produzir. Ficavanítida a necessidade cada vez menor da intervenção do Estado na economia.
Nascia assim o Estado Liberal, que, apesar de sua mínima interferência na produção e no consumo, preservava o conceito de soberania e de diferenciação entre propriedade privada e pública, não podendo, dessa forma, ser confundido com o Estado Anárquico. O Estado Liberal, segundo Paulo Bonavides (2010, p. 48), é aquele“da separação de poderes, das formas de governo e dos direitos da liberdade (direitos individuais, civis e políticos)”.
Importante salientar que, no contexto de sua evolução, o Estado Liberal passou por certas transformações com o intuito de se adequar às novas demandas surgidas, decorrentes do próprio modelo de Estado, como a grande insatisfação do nascente proletariado, além da crescente situaçãode pobreza e miséria nos grandes centros industriais.
Sob esse prisma, pôde -se distinguir três fases do Estado Liberal.
Num primeiro momento, o Estado se caracterizou pela previsão constitucional dos direitos individuais, dentro dos quais se destacou a proteção à propriedade privada. A consecução desses direitos se deu a partir de um não-agir do Estado, o qual, por sua vez, se omitiu peranteos problemas sociais e econômicos.
Dessa forma, em um cenário em que inexistiam direitos trabalhistas, previdenciários ou outros direitos sociais, houve um aumento na criminalidade, passando, essa, a constituir um problema social a ameaçar aqueles que gerenciavam o poder. Nessa fase, o papel do Estado foi quase que exclusivamente o de exercer o controle policial sobre a massa de proletáriosdescontentes.
A insatisfação decorrente das crescentes desigualdades econômicas naquele momento influenciou o surgimento de algumas ideias políticas do século XIX, como o liberalismo autêntico e o socialismo. Nessa época, as pessoas começavam a se organizar em torno da convicção de que seria possível construir uma sociedade mais justa.
Assim, deu-se início a segunda fase do Estado Liberalque, apesar de manter características da fase anterior, como a limitação do poder estatal e consagração dos direitos fundamentais, incorporou a esses direitos os direitos políticos, como o sufrágio universal masculino.
Dessa forma, cidadãos que até então não poderiam ser votados em razão de sua renda, tiveram a oportunidade de chegar ao poder, podendo, aos poucos, influenciar e modificar asdecisões políticas. Esse foi um aspecto importante de evolução do Estado Liberal:
Embora restrito, o sufrágio inaugura a participação dos governados, sua presença oficial no poder mediante o sistema representativo, elegendo representantes que intervirão na elaboração das leis e que exprimirão pela primeira vez na sociedade moderna uma vontade política nova e distinta da vontade dos reis absolutos.(BONAVIDES, 2010, p.90).


Essas modificações resultaram na terceira fase do Estado Liberal. Tal fase, mostrou-se contraditória, pois, embora as constituições ainda fossem liberais, mantendo apenas os direitos individuais e políticos, a ideia da democracia começou a ser difundida fortemente e os primeiros direitos sociais e econômicos foram surgindo nas normas infraconstitucionais.
Na...
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