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A MONTAGEM DO APARELHO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS A MONTAGEM DO APARELHO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS, GARANTE DO FUNCIONAMENTO DA ECONOMIA COLONIAL
Após a derrota das resistências no sul, centro e norte de Moçambique, inicia-se o processo da montagem do Estado Colonial, garante do bom funcionamento e da colonização efectiva de Moçambique e ao mesmo tempo foi institucionalizado o recenseamento e controlo da mão-de-obra, alienação do centro e norte de Moçambique ao capital estrangeiro não português expresso sob forma de companhias, enquanto o sul de Moçambique ficava reservado ao trabalho migratório.
O Estado Colonial português em Moçambique foi a ponta das baionetas montado para servir os diversos interesses do capital internacional. Toda a legislação publicada até 1930, destinou-se a amordaçar os moçambicanos no estreito e desumano perímetro da sua condição de indígenas e de trabalhadores forçados. Por isso e para isso, o Estado Colonial usou mais os aparelhos repreensivos e menos os aparelhos ideológicos. As vicissitudes políticas na metrópole colonizadora, o seu período monárquico e o seu período republicano, em nada lhe alteraram a essência.
As primeiras tentativas sistemáticas para criar em Moçambique um sistema de administração colonial foram levadas acabo após a conferência de Berlim (1884-1885). O passo inicial consistiu na ocupação militar , corolário que conduziu a instalação dos aparelhos do Estado Colonial.
A partir de 1894, ao mesmo tempo que prosseguia a ocupação efectiva, a potência colonizadora encetou a publicação de um corpo de leis que conduziram não apenas a construção das infra-estruturas do Estado Colonial, como também ao enraizamento da filosofia governativa e dos princípios administrativos desse Estado nas mais elementares necessidades do capital internacional, dada a debilidade económica de Portugal, explorando quer os nossos recursos humanos e naturais, dos territórios vizinhos.
Por consequência, em 1894 um