Estado de Exceção

INTRODUÇÃO 4
1 A DEFINIÇÃO DE ESTADO PARA DIFERENTES AUTORES. 5
1.1 O Estado para Hobbes. 5
1.2 O Estado para Rousseau 5
1.3 O Estado para Maquiavel. 6
1.4 O Estado para Aristóteles. 7
2 ESTADO DE EXCEÇÃO 7
2.1 Estado e a Proteção do Ordenamento Jurídico do Cidadão. 7
2.2 Inicio do Estado de Exceção 8
2.3 Contexto Histórico de um Estado de Exceção. 9
2.3.1 Military Order. 9
2.3.2 Guantánamo. 10
2.4 Fundamento de um Estado de Sítio 10
2.5 A Distinção da Relação do Estado de Sítio e Estado de Exceção. 12
2.6 Reestruturação do Estado após o Estado de Exceção 12
CONSIDERAÇÕES FINAIS 14
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 15

INTRODUÇÃO

Neste presente trabalho será abordado um tema que gere bastante discussões que é o Estado de Exceção, onde será apontado brevemente o conceito de Estado para diversos autores, em seguida a modificação que um ordenamento jurídico pode sofrer decorrente de sua forma de governo vigente, em virtude dessa forma de governo que se auto proclama “o governo que o Estado merece” é possível surgir a partir dali o chamado estado de exceção dependendo de quais medidas serão tomadas para manter o ordenamento jurídico, as suas diferenças com outra medida paralela ao estado de exceção que é o estado de sítio, e por fim como se daria a resolução final a esse caso e como ficaria a condição humana e a estrutura do Estado no final disso tudo. 1 A DEFINIÇÃO DE ESTADO PARA DIFERENTES AUTORES.

1.1 O Estado para Hobbes.
Para Tomas Hobbes, o Estado surge a partir do momento em que um governante assume o poder onde ele vai adquirir força para se manter, em todos os seus governados, ou seja, homens que pertencem a aquele estado, se abdiquem de sua “liberdade total” do estado de natureza, assim através de um pacto ou contrato de todos esses homens que renunciaram suas liberdades, seria possível com esse consentimento atribuir o poder soberano ao governante. De acordo com Hobbes (2003, p. 130-131). Isso é mais do que