Estado de Defesa e Estado Sítio
 
1. Estado de Defesa
Vamos direto ao ponto!
Constituição Federal 1988
Art. 136. O Presidente da República (1) pode, (2) ouvidos o Conselho da República e oConselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, (3) em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por (4) grave e iminenteinstabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Neste artigo, o constituinte previu o Estado de Defesa. Mas qual o conceito desse mecanismo? Quando elepode ser declarado? Quem o declara? Vamos responder, entre outras, essas indagações:
Com o artigo 136 (visto acima) já podemos responder a primeira pergunta, ou seja, o que é o estado de defesa.
[...]decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer [...].
“Preservar a ordem pública ou a paz social”. Podemos entender que esse é o conceito / função de estado de defesa. Em umEstado, ainda que seja um estado de direito (aqueles em que os cidadãos podem se expressar e têm amparo legal para isso), podem surgir diversas ameaças. O estado de defesa é um mecanismo de previsãoconstitucional para corrigir, sem abusos, ameaças ao ordenamento jurídico.
As ameaças das quais falamos (que podem ser das mais diversas formas) podem, de acordo com a abrangência, em dois níveis:• Nível Local
• Nível Nacional
Olhando para o artigo da Constituição, a qual dos níveis podemos recorrer ao estado de defesa? O destaque “3” responde: “em locais restritos e determinados”. Aquitemos a primeira peculiaridade do estado de defesa. Somente para locais restritos e determinados. Caso o conflito seja de âmbito nacional, teremos que recorrer a um instrumento que não o estado dedefesa. Veremos futuramente que se trata do estado de sítio.
Você deve estar se perguntando, “quais são as ameaças afinal?” Mais uma vez recorremos ao art 136 para obter a resposta. Vamos lá, vejam o... [continua]

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(2012, 06). Estado de defesa e de sítio. TrabalhosFeitos.com. Retirado 06, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Estado-De-Defesa-e-De-S%C3%ADtio/264776.html

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"Estado de defesa e de sítio" TrabalhosFeitos.com. 06 2012. 2012. 06 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Estado-De-Defesa-e-De-S%C3%ADtio/264776.html>.

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"Estado de defesa e de sítio." TrabalhosFeitos.com. 06, 2012. Acessado 06, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Estado-De-Defesa-e-De-S%C3%ADtio/264776.html.