Estado de Defesa e Estado Sítio
 
1. Estado de Defesa
Vamos direto ao ponto!
Constituição Federal1988
Art. 136. O Presidente da República (1) pode, (2) ouvidos o Conselho da República e o Conselho deDefesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, (3) em locais restritose determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por (4) grave e iminente instabilidadeinstitucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Neste artigo, o constituinte previuo Estado de Defesa. Mas qual o conceito desse mecanismo? Quando ele pode ser declarado? Quem o declara?Vamos responder, entre outras, essas indagações:
Com o artigo 136 (visto acima) já podemos responder aprimeira pergunta, ou seja, o que é o estado de defesa.
[...] decretar estado de defesa para preservar ouprontamente restabelecer [...].
“Preservar a ordem pública ou a paz social”. Podemos entender que esse é oconceito / função de estado de defesa. Em um Estado, ainda que seja um estado de direito (aqueles em que os [continua]

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(2012, 06). Estado de defesa e de sítio. TrabalhosFeitos.com. Retirado 06, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Estado-De-Defesa-e-De-S%C3%ADtio/264776.html

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"Estado de defesa e de sítio" TrabalhosFeitos.com. 06 2012. 2012. 06 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Estado-De-Defesa-e-De-S%C3%ADtio/264776.html>.

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"Estado de defesa e de sítio." TrabalhosFeitos.com. 06, 2012. Acessado 06, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Estado-De-Defesa-e-De-S%C3%ADtio/264776.html.